Ancine amplia prazo da consulta sobre VoD

Foto: Pixabay

A Ancine ampliou para 60 dias o prazo de consulta sobre a Análise de Impacto Regulatório (AIR) do mercado de vídeo-sob-demanda (VoD). O novo prazo é 14 de novembro. O pedido de adiamento do final da consulta foi da TAP (que representa programadores internacionais), alegando a complexidade do tema.

Na análise de impacto regulatório, a Ancine traz propostas bastante impactantes para os serviços de VoD, como a regulação do mercado e a tributação da Condecine por receita das operadoras. Além disso, a agência também indica a necessidade de rever os mecanismos da Condecine-Título. No momento, o assunto é objeto de discussão no Congresso em diferentes projetos de lei, tanto na Câmara quanto no Senado.

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