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Câmara dos Deputados aprova regras de desoneração da folha e texto retorna para o Senado

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na sessão realizada nesta quarta-feira, 30, com 430 votos sim e 17 votos não, o parecer da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) pela rejeição do PL 1016/2023 e aprovação, com substitutivo, do PL 334/2023, apensado aprovado no Senado, que trata da ampliação do prazo da desoneração da folha de pagamento para até 2027. A proposta agora retorna para apreciação dos senadores.

No seu voto, Any Ortiz atendeu a proposição do deputado Elmar Nascimento (União/BA) sobre os municípios, garantindo a diminuição da contribuição previdenciária destes entes da federação que valerá igualmente até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios. A desoneração consiste na opção de substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

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A medida é especialmente relevante para as empresas call center e para empresas de prestação de serviços de rede, que são os principais empregadores no setor de teelcomunicações. A Feninfra, federação patronal que representa estes dois setores, foi uma das principais articuladoras das medidas de prorrogação da desoneração da folha de pagamantos, alegando os impactos negativos que o fim do benefício poderia ter sobre custos e empregos do setor.

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