O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 29, o requerimento de urgência de aprovação do projeto de lei 1.016/2023, que prevê a desoneração da folha de pagamento para 17 setores do setor produtivo. O mérito da matéria está previsto para ser votado nesta quarta-feira, 30.
O projeto prorroga a desoneração da folha de pagamentos até o fim de 2027. O texto altera a Lei 12.546, de 2011, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Para compensar a prorrogação da desoneração, o texto ainda estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.
A desoneração consiste na opção de substituir a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários pela incidência sobre a receita bruta. Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
A proposta já foi aprovada pelos Senadores, e na Câmara dos Deputados, estava previsto para ser votada na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da casa. A relatora da proposta é a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
