A iminente mudança na destinação da faixa de 2,5 GHz deverá repercutir também nas regras de oferta do principal serviço que hoje ocupa essa fatia do espectro: o MMDS. Para que os outros serviços que terão espaço nessa faixa possam usá-la, a Anatel terá que elaborar um plano de exploração dessas frequências. E esse projeto poderá gerar mudanças na regulamentação do MMDS, segundo explicaram nesta quinta-feira, 30, os técnicos da agência. "Nós ainda vamos ter que criar um modelo de uso para as faixas multidestinadas", afirmou o superintendente de Serviços Privados, Jarbas Valente.
Este plano deverá balizar, por exemplo, a licitação de novas outorgas para a exploração da faixa de 2,5 GHz. Mas, segundo o Superintendente de Serviços de Comunicação de Massa, Ara Apkar Minassian, as mudanças na disciplina para a oferta dos serviços não devem parar por ai. "Vamos ter que fazer uma adaptação no MMDS", sinalizou. Segundo Minassian, algumas regras que hoje existem para o MMDS podem ser revistas, flexibilizando a operação dessas empresas.
Espaço suficiente
Ocorre que o próprio superintendente de Serviços de Comunicação de Massa admitiu mais tarde que, dentro do escopo regulatório atual, não seria possível para as empresas fazer essa dupla oferta imediatamente. Daí a necessidade de alterações no regulamento, projeto este que já estaria em andamento no âmbito técnico. Para Minassian, é importante pensar a mudança na destinação da faixa de 2,5 GHz como um projeto de médio e longo prazo, um plano para o futuro que acompanhe as mudanças de comportamento do mercado de telecomunicações.
Adequação
A Anatel também terá que traçar um plano para a transição das empresas de MMDS dentro da nova realidade da 2,5 GHz, caso a proposta seja aprovada como está. As operadoras que detêm licenças com vencimento em 2015, terão suas outorgas renovadas já com adequação plena a nova fatia de espetro para o MMDS – que sairá de 190 MHz para apenas 50 MHz. O problema está com as 11 empresas que já tiveram suas licenças renovadas neste ano. Para essas operadoras, a Anatel terá que organizar mais detalhadamente a transição, uma vez que as empresas podem alegar direito adquirido por já terem tido suas outorgas ampliadas.
Cabe lembrar, no entanto, que em todos os contratos há a previsão de que a Anatel altere as destinações das faixas a qualquer tempo.
Mesmo assim, a agência sinalizou que terá atenção redobrada na transição. Mas, para Ara Minassian, não deve haver problemas com as operadoras de MMDS já que todas estavam previamente avisadas de que existiriam mudanças no espectro. "Em todos os momentos deixamos claro que até 2012 teria uma nova definição (da faixa). Todo mundo recebeu um ofício meu sobre o assunto e estavam sabendo que ia perder uma parte do espectro", afirmou o superintendente.
O problema é que até aqui, a Anatel apontava para uma redução do MMDS para 110 MHz. A novidade é que a diminuição será ainda mais drástica.
