A juíza Márcia Cunha Araújo de Carvalho, da 2a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tomou nesta segunda-feira, 30, uma decisão confusa no processo a respeito do segundo aditivo do contrato de acionistas de Solpart, firmado dia 28 de abril deste ano entre o Opportunity e a Telecom Italia. Por um lado ela revogou a liminar que suspendia os efeitos deste segundo aditivo. Por outro, decidiu que a Telecom Italia volta à situação jurídica em relação à Brasil Telecom na qual se encontrava em 27 de abril, portanto, um dia antes da celebração do referido aditivo. Na prática, o segundo aditivo continua sem validade. A juíza informou também que só tomará uma decisão final depois que a 8a Vara Empresarial do Rio de Janeiro julgar a ação contra a fusão entre TIM e BrT GSM, pois considera que os dois temas estão relacionados.
Como consequência da decisão, tanto fundos de pensão quanto italianos saíram satisfeitos com o resultado. ?Acho que foi bom para gente?, disse Francisco da Costa e Silva, advogado dos fundos de pensão. ?Saímos vitoriosos?, afirmou Sergio Tostes, advogado da Telecom Italia.
De acordo com Tostes, a única modificação do segundo aditivo de Solpart em relação ao contrato original é a substituição das figuras dos executivos Daniel Dantas e Marco Tronchetti Provera como solucionadores de eventuais conflitos por uma corte de arbitragem em Paris. Entretanto, no primeiro aditivo (de 2002), firmado quando a Telecom Italia saiu provisoriamente do controle da BrT, os italianos perderam o direito de veto de venda da operadora para empresas concorrentes em telecomunicações da TI. O segundo aditivo traria de volta à Telecom Italia esse direito de veto. Esse dado é importante em um momento em que fundos de pensão e Citibank buscam compradores para suas participações na BrT.
Acordo TI/Opportunity
