Anatel prepara renovação de 87 contratos de operadoras de cabo

Esta semana, a Anatel deu sinais de que prepara uma ampla reforma nos regulamentos e normas do setor de TV por assinatura, com vistas à abertura de novos editais antes mesmo da aprovação do PL 29/2007. Mas não são apenas estes novos documentos que prometem movimentar o setor. Estão em fase final de elaboração dentro da agência os contratos de concessão de 87 operadoras de cabo, que substituirão os contratos de 15 anos assinados em dezembro de 1996 e que vencem no final de 2011. São as primeiras operadoras de cabo que originalmente operavam como DISTVs e que ganharam as suas concessões automaticamente após a regulamentação da Lei de TV a Cabo. Entre estas concessões estão todas as mais importantes, incluindo outorgas nas cidades de São Paulo, Rio, Curitiba, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Goiânia, diversas cidades no interior paulista e em Minas. A operadora mais afetada pela renovação das outorgas é a Net Serviços, que acabou consolidando grande parte dessas primeiras concessões, mas a TVA/Telefônica também é bastante afetada, assim como alguns operadores médios. Só não passarão por esse processo de revisão contratual aquelas empresas de cabo que ganharam as concessões no processo de licitação realizado a partir de 1998, já que os contratos são de 15 anos e só começam a vencer em 2014.
Mudanças e compromissos
Mas as mudanças para as 87 concessões pioneiras serão grandes. Primeiro, porque haverá pagamento por estas outorgas, e a definição do preço cabe ao conselho diretor da agência. Não se sabe ainda se a Anatel buscará cobrar valores equivalentes aos que foram pagos pelas outorgas no processo licitatório realizado a partir de 98 ou se usará outros critérios. Só é certo que algo será pago.

Outra mudança é que os contratos de concessão serão, em boa parte, equalizados em relação aos contratos das operadoras de cabo mais recentes. Isso porque as concessões dos primeiros operadores são simples e praticamente não têm obrigações além do que está previsto na lei do cabo. Já os operadores mais novos, que estabeleceram compromissos de cobertura e de percentuais de programação quando disputaram os editais, têm contratos bem mais amplos. A ideia da Anatel é pelo menos exigir dos operadores pioneiros compromissos de cobertura, que devem ser estabelecidos de acordo com o potencial econômico de cada cidade.
Apesar da renovação dos contratos só ser necessária no final de 2011, o processo de discussão pública deve começar ainda este ano. Internamente, os documentos estão praticamente prontos, segundo apurou este noticiário.