Avaliando se dá anuência para acordo de aluguel de espectro de 700 MHz e compartilhamento de rede entre Winity e a Vivo, a Anatel chamou as operadoras para negociarem uma "solução autocompositiva" – na prática, um novo acordo – que resolva preocupações regulatórias da agência com o compromisso.
Os convites foram emitido nesta quinta-feira, 30, pelo conselheiro da Anatel e relator da matéria na agência, Alexandre Freire. Um prazo de cinco dias foi fixado para respostas. A Winity se sagrou vencedora do lote nacional de 700 MHz no leilão de 2021, mas metade da capacidade em 1,1 mil cidades seria alugada para a Vivo no acordo com a tele, que compartilharia outros elementos de rede e alugaria torres da entrante.
Segundo apurou este noticiário, a ideia da agência é não só ter uma nova conformação do acordo com a Winity e Vivo, como também ter uma pacificação com os operadores regionais que têm manifestado oposição ao compromisso. Seria aberta pela agência uma espécie de mesa de negociação.
"[A dupla fica] notificada para manifestar seu interesse na inauguração de um diálogo com vistas à obtenção de uma solução autocompositiva que preserve as políticas setoriais, assegure os interesses dos usuários e maximize a concretização das metas que devem ser atingidas com a execução da outorga resultante do Lote A1 [o 700 MHz] em estudo", colocou Freire, nos ofícios.
"Esse instituto tem aplicabilidade em situações nas quais interesses privados sejam adversos no âmbito de entidades que integrem a Administração Pública, a exemplo do que ocorre no presente feito. […] No caso dos autos, uma solução dialógica certamente fará com que os resultados concretos esperados da implementação do objeto a que se refere o Lote A1 possam se fazer sentir pelo cidadão brasileiro com a brevidade necessária", prosseguiu o conselheiro da Anatel.
As premissas do conselheiro para uma solução ao impasse passam pela aderência "à lógica e essência" do edital do leilão de 2021 – que não permitia lances de grandes operadoras pelo 700 MHz para fomento de entrantes -, a viabilidade concorrencial e regulatória de eventuais novos temos e a consideração das críticas da área técnica da Anatel ao compromisso da Winity com a Vivo – recentemente tornadas públicas por Freire.
"Em caso de êxito na autocomposição, esclarece-se que a proposta resultante será submetida ao Conselho Diretor da Anatel", apontou o conselheiro da reguladora, no ofício.
Vencedora da faixa nacional de 700 MHz no leilão de 2021, a Winity conta com amplas obrigações de cobertura 4G, sobretudo em rodovias. No ano passado, a empresa anunciou acordo para compartilhamento de rede com a Vivo, que também alugaria metade do 700 MHz da Winity em 1,1 mil cidades e contrataria sites da empresa.
Além de preocupações da agência, o tema ainda é avaliado no Cade e criticado por provedores regionais. Já a entrante classifica o acordo como fundamental para sua estratégia de negócios.
Autocomposição
No chamado à Winity e à Vivo, Freire afirmou que a adoção de soluções de autocomposição na resolução de conflitos de interesse seria "expediente não apenas salutar, mas também benéfico à resolução pacífica e não judiciosa das questões de interesse público".
"Além de sua virtuosidade, a busca pela autocomposição dos interesses em atrito nos autos encontra assento legal no disposto no art. 19, inc. XVII, da Lei 9.472/97 (Lei Geral de Telecomunicações) e no art. 26 do DL 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB)", argumentou Freire. (Colaborou Samuel Possebon)
