A falta de um novo decreto presidencial com a lista tríplice de superintendentes para ocupar de maneira substitutiva assentos vagos no Conselho Diretor da Anatel está criando mais uma incerteza para o funcionamento da agência. Nesta quarta, 31, vence o decreto anterior, que instituiu os nomes interinos. Nilo Pasquali, superintendente de planejamento regulatório e que estava como conselheiro substituto na vaga de Moisés Moreira (que deixou o cargo em novembro de 2023), já deixou o colegiado por atingir o limite de tempo para o mandato substituto.
A questão, agora, é quem entra no lugar. Como a Presidência da República não editou até o momento um novo decreto com uma nova lista tríplice, a Lei das Agências fala na escolha do superintendente "com maior tempo de exercício na função". Mas há uma discussão: o superintendente com mais tempo na mesma superintendência ou o superintendente com mais tempo de cargo de superintendente?
No caso da Anatel, cada interpretação leva a um resultado diferente. O superintendente de gestão interna da informação, Raphael Garcia de Souza, é quem tem mais tempo no mesmo cargo. Já Abraão Balbino é quem tem mais tempo como superintendente, mas ele passou por uma mudança de posição, ao deixar a superintendência de competição para assumir a superintendência executiva – e portanto, não está há muito tempo na mesma função.
Assim, se não sair o decreto com a lista tríplice até esta quarta, 31, a tendência é que prevaleça a interpretação mais conservadora e Raphael Garcia seja o conselheiro substituto, condição pela qual já passou em duas ocasiões (uma delas como presidente substituto, inclusive). A primeira reunião do Conselho Diretor da Anatel em 2024 será dia 8 de fevereiro.
No final do ano passado a Anatel encaminhou ao Ministério das Comunicações uma relação de nomes entre os quais deveriam ser selecionados os integrantes da lista tríplice. O governo parece não ter dado muita importância para esse pequeno detalhe da lei. Em seu primeiro mandato, o presidente Lula passou longos períodos sem repor as vagas no conselho da Anatel e acabou indicando apenas três nomes, fato que se repetiu no primeiro mandato de Dilma, quando apenas dois nomes foram indicados.
