Uso de recursos da EAD para a radiodifusão ainda depende de definições

Foto: Josh Sorenson/Pexels.com

As emissoras de TV e as operadoras de telecomunicações deram esta semana um passo importante no sentido de apararem as arestas e com isso permitir que o leilão de 5G transcorra sem sobressaltos. A expectativa é que as operadoras de telecomunicações deixem de pleitear para projetos de seu interesse direto o uso do saldo da Empresa Administradora da Digitalização (EAD), estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão. A EAD é que fez a limpeza da faixa de 700 MHz, vendida no final de 2014, utilizando-se para isso de um orçamento inicial de R$ 3,6 bilhões. A entidade, contudo, deve entregar o trabalho gastando apenas cerca de R$ 2 bilhões. As emissoras de TV pleiteiam que estes recursos remanescentes sejam usados para digitalizar retransmissoras administradas por prefeituras e outros entes públicos e também para a distribuição de kits para a população de baixa renda nas cerca de 3 mil cidades que ainda precisam ter seus sinais analógicos de TV desligados até 2023. As operadoras de telecomunicações não devem se opor e não pretendem apresentar projetos nos quais tenham interesse direto para rivalizar pelo saldo.

Mas a forma como a aplicação destes recursos vai acontecer ainda está bastante indefinida. O Gired (Grupo Gestor da Digitalização), coordenado da Anatel e do qual participam as teles, o MCTIC e as emissoras de TV, ainda tem uma série de dúvidas sobre como distribuir o saldo da EAD, e algumas delas precisarão ainda ser respondidas pelas áreas jurídicas da Anatel e, eventualmente, até mesmo passar pelo TCU, segundo fontes ouvidas por este noticiário.

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O que está claro, por enquanto, é que a EAD não pode deixar de existir para que esse saldo seja utilizado, e aí reside o primeiro problema. Hoje a entidade é uma associação cujos associados são Claro, TIM, Vivo e Algar. Para a continuidade do projeto de digitalização, estas teles continuariam como associadas, considerando que a faixa de 700 MHz já está limpa e entregue, ou as emissoras de TV assumiriam a EAD?

Além disso, estas emissoras que hoje constituem a EAD querem o atestado de que todas as obrigações do edital de 700 MHz, realizado em 2014, foram cumpridas. Isso significa dizer que as obrigações adicionais previstas no item 7 e que serão colocadas a partir de agora não são mais responsabilidade das operadoras e que não há nenhuma obrigação futura de aporte de recursos.

Ainda é necessário um detalhamento do projeto das emissoras de TV. Entre as questões ainda em aberto estão quais seriam os municípios a receberem retransmissores digitais e qual a população atendida por uma eventual distribuição de kits de recepção de TV digital, se houver este tipo de ação. Há quem aposte que é cada vez menos efetivo distribuir kits de recepção, considerando o rápido processo de troca de televisores pela população. Uma decisão sobre isso depende, contudo, do Gired e do conselho diretor da Anatel.

A EAD está com os seus trabalhos praticamente encerrados desde o ano passado, mas ainda aguarda a validação dos processos junto ao TCU e às áreas jurídicas do governo. A entidade opera com a perspectiva de ser encerrada até o final do ano, inclusive com relação ao enxugamento de pessoal.

No final do ano passado O MCTIC publicou uma portaria consolidando o entendimento de que os recursos da EAD devem ser aplicados em projetos de digitalização da TV aberta, mas também prevendo o uso para a construção de redes de transporte de banda larga nas regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste. Uma das propostas colocadas ao Gired é do próprio ministério: o uso destes recursos em projetos para conectar a Amazônia e o Nordeste. Estas sãs as linhas de projetos que estão sendo estudadas pelo Gired.

As duas linhas de aplicação dos recursos estão sendo detalhadas por grupos técnicos do Gired e serão submetidos à avaliação das procuradorias jurídicas da Anatel e do MCTIC. Uma das ideias é que o ministério inclusive possa fazer uma consulta ao TCU sobre a adequação do uso dos recursos. Depois de todas as manifestações, as propostas serão encaminhadas ao conselho diretor da Anatel para deliberação, o que deve acontecer no primeiro trimestre de 2020.

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