Em uma longa cerimônia com a presença do ministro das Comunicações do governo japonês, Heizo Takenaka, o presidente Lula assinou o decreto para implementação do sistema brasileiro de TV digital terrestre no País (SBTVD-T), que contém as normas de transição do sistema analógico para o digital. Na mesma cerimônia foi assinado pelo ministro japonês e pelo ministro das Comunicações do governo brasileiro, Hélio Costa, o Termo de Implementação do Sistema de Televisão Digital Nipo-Brasileiro, acordo que foi negociado na semana passada entre representantes dos dois governos. Falaram na cerimônia representantes de diversos segmentos que participaram do processo de decisão sobre o padrão da TV digital: os professores Luiz Fernando Soares da PUC/RJ, Marcelo Zuffo (USP) representando os pesquisadores; Eugenio Staub, representando a indústria; Beth Carmona (TVE) e Roberto Franco (SET), representando as emissoras públicas e as emissoras privadas. A maioria dos discursos enfatizou as vantagens de praxe da televisão digital para o desenvolvimento, democratização da informação e inclusão digital do País, e as pesquisas que permitiram denominar o sistema de ?brasileiro?. Em seu discurso, o presidente Lula homenageou todos os envolvidos no processo, com destaque para o ex-ministro Miro Teixeira, ?que retomou a discussão, que estava paralisada desde o governo anterior criando as bases para a implantação do sistema brasileiro?, e o ministro Hélio Costa, que retomou a ?discussão com a convicção de que deveria concluir o processo?.
Versão conhecida
O decreto assinado pelo presidente é idêntico à minuta com 15 artigos que circulou entre radiodifusores e consultores na quarta-feira, 28, e que teve seu conteúdo publicado por este noticiário. Permanecem válidas, portanto, algumas interpretações acerca das dificuldades que o decreto poderá encontrar para sua implementação. Os principais pontos do decreto estão na matéria relacionada pelo link ao final desta nota.
Há canais suficientes
Uma das principais dúvidas entre as diversas pessoas que tiveram acesso à minuta do decreto de implantação de TV digital foi, de certa forma, esclarecida pelo ministro Hélio Costa na entrevista coletiva realizada após a solenidade de assinatura: haverá canais suficientes para reservar quatro canais de 6 MHz para que o Poder Executivo implante os canais previstos no decreto? A resposta é sim. A previsão de canalização proposta pela Anatel há bastante tempo foi feita de forma ?conservadora? segundo palavras, na época, do superintendente de serviços de comunicação de massa, Ara Apkar Minassian. Como não se sabia qual seria a modulação escolhida pelo Brasil, a Anatel reservou os canais de 60 a 69 para o re-uso de freqüências no caso de ser escolhida a modulação 8-VSB, utilizada pelo ATSC. Como a modulação que será utilizada pelo SBTVD-T é o COFDM que permite usar os canais adjacentes, estes 10 canais de 6 MHz voltaram a ficar disponíveis. Com isso, no caso da capital de São Paulo, a área mais crítica, existem canais suficientes para a implantação dos quatro canais previstos pelo governo.
Barrados no baile
Conforme já se previa a partir das manifestações de descontentamento dos deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em relação ao processo, a presença de parlamentares na cerimônia de assinatura foi mínima. Além dos presidentes das duas casas, senador Renan Calheiros e deputado Aldo Rebelo, estiveram presentes apenas um senador e quatro deputados, entre eles o ex-ministro das comunicações deputado Miro Teixeira, e nenhum membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que não foi mesmo convidada, como já se sabia desde ontem. Questionado sobre a reclamação dos deputados em relação à falta de transparência na decisão tomada pelo governo, o ministro Hélio Costa não aceitou a crítica argumentando com as audiências públicas realizadas tanto na Câmara quanto no Senado. De qualquer forma, a descortesia para com a Comissão de Comunicações não foi da responsabilidade do ministro, mas do presidente da República.
A íntegra do decreto do Sistema Brasileiro de TV Digital está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/decreto_TVD.pdf .
