O governo federal publicou nesta quarta-feira, 29, o Decreto 12.034/2024, que cria Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.
Entre as atribuições da Comissão, está a de articular as ações de governo para a melhoria da integração da infraestrutura física e digital entre os países do continente.
A presidência e a vice-presidência caberão respectivamente aos Ministérios do Planejamento e Orçamento e das Relações Exteriores. Também está prevista a participação dos Ministérios das Comunicações (MCom) e da Ciência e Tecnologia, entre outras pastas. Segundo o decreto, a Comissão terá reuniões extraordinárias a cada 45 dias.
A Comissão deverá acompanhar o andamento dos projetos de integração de infraestrutura física e digital sul-americana no território nacional; articular a adoção das medidas necessárias à implementação e à gestão dos projetos; e identificar as prioridades para os novos eixos de integração de infraestrutura física e digital sul-americana, entre outras funções.
Também caberá ao colegiado receber as demandas de Estados e Municípios localizados na faixa de fronteira e que guardem relação à integração da infraestrutura física e digital com os países vizinhos ao Brasil.
