O governo federal publicou nesta sexta-feira, 14, o Decreto 12.057/2024, que autoriza o aumento de capital social da Telebras, por meio da incorporação da atualização dos recursos previstos no Decreto nº 11.046/2022. Os recursos podem alcançar a cifra de mais de R$ 400 milhões.
Isso porque o decreto publicado nesta sexta faz remissão a valores previstos no Decreto nº 11.046/2022, que somavam R$ R$ 370 milhões, que devem ser atualizados pela taxa Selic.
A União fica autorizada a subscrever ações por meio da utilização de créditos relativos aos seus investimentos na Telebras, na proporção de sua participação no capital social da empresa, e na proporção da participação dos acionistas minoritários.
Segundo a estatal, o decreto fortalece a empresa, que continua investindo na modernização da infraestrutura e redes de telecomunicações com a finalidade de implementação de políticas públicas de inclusão digital.
