Em nota conjunta divulgada na noite desta quarta-feira, 29, as 11 agências reguladoras federais que atuam no Brasil manifestaram preocupações com cortes orçamentários realizados pelo governo federal.
As entidades dizem que juntas, arrecadam mais de R$ 130 bilhões por ano, enquanto o orçamento previsto para 2024 era de cerca de R$ 5 bilhões. Este valor, afirmam as agências, já era insuficiente frente às necessidades de atuação desses órgãos. "Contudo, fomos surpreendidos com um corte orçamentário de cerca de 20%, o que pode inviabilizar a realização das ações necessárias para que se possa minimamente continuar a fazer uma boa regulação", alega o grupo.
Outro problema apontado pelas 11 agências é a vacância de mais de 65% dos cargos do quadro de pessoal, o que decorre de aposentadorias, exonerações e falecimento de servidores. O número de vagas autorizadas para a realização do concurso não é suficiente para recompor nem a metade desses cargos vagos.
"Sem regulação não há justiça social, não há bem-estar dos indivíduos, não há equilíbrio nas relações econômicas, não há desenvolvimento da infraestrutura e nem prestação adequada dos serviços públicos. A sociedade precisa de uma regulação técnica, forte e atuante para não perder tantas conquistas trazidas pela regulação", afirmam as entidades, no documento lançado na noite desta quarta.
"Os resultados alcançados pelas Agências ao longo dos anos demonstram o fortalecimento e consolidação da regulação no Brasil e o quanto as Agências estão preparadas para cumprir com a sua missão institucional: contribuir para o desenvolvimento nacional por meio da efetiva regulação e fiscalização, assegurando serviços e infraestrutura adequados à sociedade", finalizam as agências no documento.
O documento é assinado por:
- Agência Nacional de Águas (ANA);
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac);
- Agência Nacional do Cinema (Ancine);
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
- Agência Nacional de Mineração (ANM);
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT);
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
