O Projeto de Lei 2.331/2022, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), teve sua votação adiada para a próxima semana. Aos 45 do segundo tempo, antes de encerrar a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde exercia a presidência, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou emenda sugerindo ajustes no texto.
Lucas chegou a declarar a matéria como votada quando o colegiado discutiu o tema na votação suplementar nesta terça-feira, 28 – mas o senador voltou atrás quando anunciou uma nova emenda de sua autoria sem a proposta ainda nem constar no sistema.
Na nova emenda, Lucas reforça a distinção entre o serviço de vídeo sob demanda, com curadoria, do serviço de compartilhamento de conteúdo audiovisual, sem curadoria, resultante de conteúdo gerado pelo usuário. O texto do senador do DF também permite que não haja a exclusão da plataforma de compartilhamento como um todo, caso esta também preste serviços de vídeo sob demanda.
Segundo apuração do TELETIME, tal distinção vem atender demanda da big tech Google e seu serviço de vídeo Youtube. Na verdade, a intenção é ganhar tempo para se discutir uma proposta de texto que atribua à Ancine a capacidade de dizer o que são estes vídeos gerados por usuários, exigindo que sejam tributados pela Condecine apenas aqueles produzidos pelas produtoras profissionais cadastradas na agência reguladora. Acordos sobre a matéria ainda acontecerão até a próxima terça-feira, 5 de dezembro. O texto tramita em caráter terminativo nas Comissões do Senado.
