O processo final do regulamento do Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que transforma multa em investimento, está um pouco mais definido para a Anatel. Segundo contou o presidente da agência, João Rezende, há discussão com operadoras, algumas em estágio mais avançado do que outras. "Vamos votar os primeiros em novembro e dezembro, e em janeiro vamos encerrar quase todos os TACs para transformar em investimento", declarou ele em apresentação nesta quarta, 28, na Futurecom.
Rezende afirma não ter a soma de investimentos dos TACs por serem casos individuais – cada empresa tem a proposta de investimento sendo colocada nas áreas técnicas. Após esse processo, a proposta sobe ao conselho, que faz a votação. "Como não são TACs únicos, são de condutas, uns tem qualidade, universalização, consumidor.. São TACs fatiados", disse ele em conversa com jornalistas. Segundo o presidente da Anatel, todas as regras estão sendo divulgadas para aumentar a transparência. "Já estamos hoje com quase 80% da metodologia de multas publicadas, o que é importante para dar previsibilidade", declara.
Marco Civil
Ainda em conversa com jornalistas, João Rezende reiterou que o conselho ainda irá votar e se debruçar sobre os temas da regulamentação do Marco Civil, em especial o das exceções à neutralidade. Não quis entrar no mérito da questão, mas afirmou que esse trabalho não estaria pronto a tempo do Fórum de Governança de Internet (IGF 2015), que acontece em novembro, em João Pessoa. "Esse ano ainda sai, mas no IGF não dá tempo", afirmou.
