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Líder do governo diz que PL das Fake News é prioridade e será votado nos próximos meses

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), confirmou a votação do projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, para o segundo semestre.

Em coletiva à imprensa no salão verde da Câmara nesta quarta-feira, 28, Guimarães listou as prioridades do governo para as próximas semanas: arcabouço fiscal, reforma tributária e a votação do projeto de lei 2.384/2023, que retoma com o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O projeto de lei das fake news não aparece na lista informada pelo líder do governo, mas José Guimarães afirmou que o texto é uma prioridade, ainda que não tenha sido apresentado pelo governo.

“O projeto não é do governo. Está aqui há alguns anos. Mas entendemos que ele é uma prioridade não só do governo, mas de toda a sociedade. Ele será uma prioridade nossa e será votado no segundo semestre. Agora, naquela época, eu queria vota-lo. Eu observei pelo painel que tínhamos votos para aprovar, mas foi retirado de pauta”, disse Guimarães.

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Sobre a articulação do governo na casa, o deputado afirmou que está “azeitando as relações com outros partidos”, como forma de garantir mais apoio para as propostas do governo.

Em live organizada pela Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD), que aconteceu na semana passada na Escola de Comunicação e Artes (ECA) da USP, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) já havia dito que o projeto de lei 2.630/2020, será votado no “começo do segundo semestre”, em meados de agosto.

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que esse é o cronograma para a apreciação do texto pela Câmara dos Deputados. “A minha expectativa é de votar o PL 2.630 ainda no começo do segundo semestre. E isso também dará tempo para o governo Lula organizar sua base no legislativo. Hoje, ainda não conseguimos encontrar um caminho ótimo na relação entre o governo Lula e o legislativo”, afirmou o parlamentar na ocasião.

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