O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou os deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Luiz Carlos Motta (PL-SP) para as relatorias dos dois projetos da reforma tributária que tramitam na Casa. O tema é de extrema importância para o setor de telecomunicações.
Motta será o relator do projeto de lei que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) (PL 3887/20).
Celso Sabino será o relator da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, para empresas e investimentos, entregue nesta sexta-feira (25) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes (PL 2337/21).
Mais cedo, Lira afirmou que vai se empenhar para que as reformas sejam aprovadas ainda neste ano na Câmara para ajudar o Brasil a superar a crise econômica e a crise sanitária. Segundo o presidente, a proposta vai garantir simplificação, desburocratização e trazer segurança jurídica para os investimentos no País.
"O otimismo de todos os cenários para o Brasil é impressionante, não podemos, em hipótese alguma, atrapalhar essa rampa de crescimento do PIB, dos empregos, do otimismo, da vontade de vencer para que, rapidamente, com o aumento da vacina, o Brasil possa voltar a conviver junto, e ter justiça tributária, de forma que quem ganha mais, paga mais. Esse é o nosso compromisso", defendeu o presidente.
Tributação em Telecom
A reforma tributária será uma das frentes de batalha na qual o Ministério das Comunicações atuará nos próximos dias. Fabio Faria, chefe da pasta, entende que o assunto é importante para o setor de telecomunicações, e afirmou que trabalhará com o Congresso para tentar uma proposta que realmente garanta um alívio da atual carga para o setor. No entanto, analista apontam que, da forma como o governo está propondo a reforma, existe um risco de que o ônus recaia sobre empresas de serviço. Também a proposta de minireforma para reajuste da tabela do Imposto de Renda pode onerar o setor de telecom por taxar adicionalmente a remuneração de juros sobre capital próprio dos acionistas, algo que tem peso relevante para empresas de telecomunicações.
"O setor de telecom tem hoje uma das maiores cargas tributárias do mundo. E tem pontos da reforma importantes para o setor, como o IVA, a alíquota uniforme. Precisamos trabalhar com o Congresso essas questões", disse Faria. O ministro acredita que o texto final terá saldo positivo, e confia que será aprovado. "O parlamento tem a prática de ouvir os setores."
Relatório publicado pela Anatel mostra que o Brasil figura como um dos países com maior carga tributária nos serviços de telecomunicações do mundo. O documento de fevereiro deste ano, elaborado pela assessoria técnica da agência a partir de dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT), apresenta uma comparação internacional do nível de carga tributária e dos custos das cestas de serviços ofertados pelas operadoras ao mercado brasileiro. Na telefonia móvel, por exemplo, o Brasil é o quarto país com a maior carga tributária do serviço no mundo. (Com informações da Agência Câmara)
