Operadoras de celular arrecadaram US$ 6,9 bi em impostos no Brasil em 2018

O setor móvel pagou US$ 6,882 bilhões em impostos no Brasil em 2018, o que significa um total de 38% sobre a receita das empresas. Os dados do relatório "Tributação do setor móvel no Brasil: Apoio à transformação digital", produzido pela Ernest & Young para aa associação global da indústria móvel, a GSMA, mostram que o peso da carga tributária do País está muito acima da média da América Latina, que foi de 18% no mesmo período. Confira o relatório clicando aqui.

A maior parte desse impacto é o ICMS, que corresponde a 64% do total de pagamentos de tributos efetuados pelo setor. O Cofins foi 11%, e o Fistel, 7%, considerando a taxa de fiscalização (TFF) e instalação (TFI).

Distribuição dos tributos sobre telecomunicações no Brasil

Esse impacto também pode ser medido na quantidade de horas que foram empregadas por ano apenas para bancar o pagamento desses tributos. No Brasil, em 2019, foram 1.501 horas, ou pouco mais de 62 dias inteiros somente para isso. A média regional foi de 317 no mesmo período. Por conta disso, a GSMA considera que o País é o sétimo com mais dificuldades para efetuar esses pagamentos.

Mesmo com toda a carga regulatória, o mercado móvel brasileiro contribuiu com a geração de US$ 10 bilhões em valor econômico direto novamente em 2018, o que equivale a 0,5% do PIB nacional. A receita total do setor nesse ano foi de US$ 18 bilhões.

Para o consumidor

Tudo isso tem um impacto para o consumidor. O custo total de propriedade para dispositivos móveis (TCMO, na sigla em inglês), corresponde a 10% da renda mensal de dois quintis de renda mais baixa do Brasil. A referência da ONU é de 2%. A GSMA diz que eliminar a exclusão digital com serviços mais acessíveis seria benéfico para a economia, mas, "se essa redução de custo fosse obtida somente com a diminuição dos preços praticados pelas operadoras, o efeito seria uma queda da receita média por usuário, o que poderia comprometer o nível de investimento em redes". 

Reformas

Uma saída seria a revisão de taxas e contribuições e a simplificação de impostos por meio da reforma tributária. Isso incentivaria investimentos na qualidade de redes móveis e resultaria em preços mais baixos, diz a entidade. Além disso justifica que a "reforma tributária e regulatória também será crucial para o investimento na cobertura 5G".

Assim, a EY e a GSMA estabeleceram possíveis impactos econômicos de acordo com dois cenários:

  • Proposta provisória da Anatel: traz consolidação das taxas e contribuições do setor móvel, substituindo-as pela contribuição única Cide-Telecom, cobrada por alíquotas diferentes de acordo com a receita bruta anual e cobrança adicional temporária (por quatro anos) e decrescente sobre o número de chips ativos.
  • Consolidação e redução (Cenário 1): a Cide-Telecom também seria aplicável, mas sem a cobrança por acessos móveis e com alíquota fixa sobre a receita bruta. A ideia é buscar impactos positivos e imediatos da redução da carga tributária.

Com base nesses cenários, a EY entendeu que o segundo cenário traria significativamente mais benefícios, tanto na arrecadação quanto em investimentos, acessos, receita e aumento do PIB. Isso porque promoveria expansão do setor com um serviço mais acessível. Confira na tabela abaixo. 

Comparação dos cenários da Anatel e da proposta sem cobrança por acessos e com alíquota fixa

O relatório indica ainda que do total de novas conexões, 58% seriam pré-pagas e 67% seriam classificadas como de baixa renda. As reduções no preço levariam a um aumento no uso de serviços de dados, voz e mensagens. Na proposta da Anatel, dados aumentariam 0,42%, voz 0,38% e mensagens, 0,37%. Já no Cenário 1, o avanço seria de 4,79%, 4,39% e 4,22%, respectivamente.

Por fim, há o Cenário 2, que consolida os cinco tributos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o que é a proposta de reforma atualmente sendo discutida no Congresso. A GSMA entende que, sem um aumento da carga, haveria benefícios com o IBS: aumento de produtividade, redução de custos, liberação de fundos de investimento, simplificação para compliance e "redistribuição de mão de obra qualificada para mais funções de valor agregado".

1 COMENTÁRIO

  1. Excelente trabalho. Merece uma ampla divulgação para gerar a consciência da importância das telecomunicações para toda a população.

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