A operadora de cabo Net Serviços anunciou na noite deste domingo, 27, em fato relevante, que a Globopar (holding da família Marinho) e a Telmex fecharam um acordo que prevê a entrada do grupo mexicano na estrutura societária da operadora de cabo. O percentual exato da participação e o valor da operação dependem de diversas variáveis que estão todas interligadas no processo de reestruturação da dívida da Net, cujos termos serão anunciados simultaneamente nesta segunda, 28. O importante é que a Telmex entrará na Net de duas maneiras: diretamente, adquirindo ações de uma nova emissão da operadora, e em sociedade com a Globopar, em uma empresa especialmente designada para esse fim. Ao final da operação, a Telmex poderá, em tese, adquirir o controle que a Globopar tem hoje sobre a Net.
Inicialmente, a Telmex será minoritária na nova empresa a ser constituída onde será sócia da Globopar, mas há a opção de se tornar majoritária de acordo com determinadas condições. Também terá a Telmex a opção de comprar novas ações que serão emitidas pela operadora de cabo, descontadas as opções de compra exercidas pelos atuais acionistas. Serão aproximadamente 1,8 bilhão de novas ações emitidas, que corresponde a cerca de 90% do total de ações que a Net já tem no mercado (cerca de 2 bilhões). A Telmex poderá exercer a opção de compra destas novas ações, em determinadas condições, a um preço de R$ 0,35 (na sexta, 25, as ações da operadora fecharam a R$ 0,88), e a Globopar estima que, cumpridas determinadas circunstâncias, suas ações na Net repassadas à Telmex sejam valoradas entre R$ 0,60 e R$ 0,80, número esse sujeito a diversas variáveis.
Vale lembrar que hoje a Lei de TV a Cabo impede que empresas estrangeiras detenham mais do que 49% do capital votante de uma empresa de cabo, mas há um projeto de lei (PL 175/01) em tramitação no Senado para flexibilizar esta limitação.
Estrutura complexa
Diz o fato relevante ainda que "a Globopar contratou opção de venda que lhe dá o direito, mas não a obrigação, de a qualquer momento após 31 de outubro de 2004 vender para a Telmex, pelo valor aproximado de US$ 130 milhões, uma combinação de ações ordinárias e preferenciais da Net atualmente em poder da Globopar, equivalentes a aproximadamente 34% do capital total da Net". Hoje as Organizações Globo têm cerca de 48,6% do capital total da operadora (incluindo 67,2% das ações ordinárias).
A Globo e a Telmex implementarão as operações mencionadas através de uma sociedade de propósito específico "que deterá 51% das ações votantes da Net", sendo que a Globopar deterá a maioria das ações votantes da empresa e a Telmex a participação remanescente. Entretanto, "a Telmex deterá parte das ações da Net que irá adquirir diretamente", diz o fato relevante, e terá ainda terá o direito de adquirir da Globopar "ações adicionais e passar a deter a maioria do capital votante" da empresa em que Globo e mexicanos serão sócios na Net.
A operação depende de diversas condições, incluindo " a aprovação prévia da Agência Nacional de Telecomunicações, a consumação do Plano (de reestruturação), a negociação com as demais partes do Acordo de Acionistas da Net existente com vistas à sua modificação ou substituição e determinadas aprovações corporativas da Net". Para assumir o controle da operadora, diz o fato relevante, a Telmex também estará sujeita a condições legais.
A operadora de TV a cabo Net Serviços está hoje em 44 cidades (incluindo São Paulo, Rio, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis, Brasília e diversas cidades do interior gaúcho e paulista), tem cerca de 1,35 milhão de assinantes de serviços de vídeo, quase 120 mil de banda larga, 6,5 milhões de domicílios cobertos pela sua rede de 35 mil quilômetros de fibras ópticas e cabos coaxiais. A Telmex é a maior empresa de telecomunicações do México, e é controladora no Brasil da Embratel, da operadora de telefonia celular Claro e da antiga rede de telecomunicações da AT&T Latin America, destinada ao acesso corporativo.
