Ao longo de 2007, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) promoveu uma série de debates sobre o impacto da convergência tecnológica no setor de telecomunicações. Do ciclo de discussões, nasceu um relatório que mostra, em linhas gerais, as expectativas e preocupações das mais diversas empresas de telecomunicações e de comunicação audiovisual. O documento, que será tornado público nessa quinta-feira, 29, reúne cerca de 400 páginas, incluindo a degravação de cada uma das audiências realizadas entre abril e setembro de 2007.
Em entrevista a este noticiário, o conselheiro Luiz Delorme Prado, responsável pela iniciativa de promover os encontros com o setor, disse que o trabalho foi muito importante para a formação de um conhecimento sobre esta área dentro do Cade. "Acho que essas audiências tiveram um papel muito importante para o Cade porque melhoraram o nosso entendimento (sobre este cenário)", afirma o conselheiro. Parte do áudio com a entrevista de Prado está disponível na home page do site TELETIME.
Conclusões
Após analisar as apresentações, a equipe de Prado destacou cinco conclusões:
1. O cenário convergente possibilitará um maior poder de escolha para o usuário, que sairá beneficiado com essa nova realidade;
2. Para que a convergência ocorra, é necessária a realização de ajustes específicos tanto no marco legal quanto no regulatório, com foco na diversificação de conteúdos, geração de competição e incentivos a conteúdos nacionais;
3. É preciso aumentar o equilíbrio entre os diversos atores deste mercado, onde serviços similares tenham tratamento igual independentemente das tecnologias usadas, do capital das empresas envolvidas e das redes utilizadas;
4. O Estado tem um papel importante a cumprir na convergência tecnológica, fomentando com políticas públicas o desenvolvimento desses mercados;
5. Para a construção desse ambiente, é importante a construção de marcos regulatórios flexíveis, capazes de acompanhar as mudanças tecnológicas.
Balizamento
Estes cinco pontos levantados no relatório podem servir como balizamento das decisões futuras do Cade. No entanto, o conselheiro sublinha que as conclusões não se constituem em nenhum tipo de regra que, obrigatoriamente, deve ser seguida pelos demais integrantes do colegiado em suas análises. Por isso mesmo, o trabalho originado da análise das audiências tem sido tratado mais um instrumento de consulta interna e aprendizado do que um posicionamento do Cade sobre o mercado. "É um documento feito para dentro e não para fora", resume o conselheiro.
Banda larga
Um item que não consta entre as conclusões, mas que merece destaque na opinião de Prado, é a importância da banda larga no mercado futuro para o qual estamos caminhando. O conselheiro se disse surpreso com a baixa presença do tema "banda larga" nas apresentações feitas pelas empresas, porque entende que este é o principal diferencial do século XXI nas telecomunicações.
Ele elogiou as políticas públicas voltadas para a universalização desse serviço, em especial o programa de banda larga nas escolas promovido pelo governo federal em parceria com as concessionárias. Além de garantir o acesso à banda larga, com o estímulo a este mercado, o conselheiro defende a importância de diversidade de conteúdos informativos.
A promoção do conteúdo nacional e o estímulo à diversificação foram princípios defendidos por todos os participantes do ciclo de debates, lembrou Prado.
O que muda?
A divulgação do relatório não mexe nas regras vigentes de análises de atos de concentração ou processos administrativos no Cade. "Temos que garantir a concorrência hoje, aqui e agora. E preparar o ambiente para o futuro", esclarece o conselheiro. Assim, continua valendo o mercado relevante atual de cada uma das empresas que decidirem adquirir outra no mercado de telecomunicações, por exemplo, na hora em que a operação for analisada. Os desdobramentos futuros, logicamente, são considerados, mas não são determinantes para a aprovação de um ato pelo sistema antitruste.
Atualmente, o Cade tem analisado importantes processos de união de empresas de telecomunicações. Foi um desses processos, inclusive, que gerou a idéia das audiências: a união entre Sky e DirecTV. Além de casos de compras de empresas de TV por assinatura (como a entrada da Telefônica no controle da TVA), o tribunal deve ter um grande desafio na análise de aquisições nas telecomunicações. Caso seja autorizada pela Anatel e efetivada financeiramente, o Cade terá que avaliar os impactos concorrenciais da compra da Brasil Telecom pela Oi.
