O secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime, afirmou nesta segunda, dia 28, que em seu entendimento a minuta de contrato de concessão, que será apresentada às operadoras em junho, não precisa, necessariamente, conter a política de reajuste das tarifas e nem o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). Ele salientou que o prazo não for suficiente, a cláusula 3.2 dos contratos de concessão garante ao governo a possibilidade de não apresentar todos os itens da nova minuta. A cláusula afirma que novos condicionantes podem ser criados desde que se respeite o equilíbrio econômico-financeiro das empresas e que para novas metas de universalização terá de ser definida a origem dos recursos.
No entanto, o secretário garantiu que não existe possibilidade de que o governo entregue em junho um documento vago e impreciso. O fato de existir uma obrigação contratual de garantir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas é uma garantia, segundo Pedro Jaime, de que qualquer índice que o governo venha a decidir será razoável para as operadoras, ainda que não esteja nos contratos.
O secretário disse também que o Minicom ainda não sabe como será o reajuste a partir de 2006 e que nenhuma hipótese pode ser descartada, até mesmo a manutenção do IGP-DI. Mas disse que a economia brasileira precisa ser desindexada. "Os preços controlados estão subindo mais que os preços não controlados", afirmou, repetindo o discurso de Miro Teixeira. Uma hipótese alternativa seria um reajuste sem índice, apenas de acordo com o equilíbrio econômico-financeiro.
Universalização
Em relação às metas de universalização, Pedro Jaime afirmou que a maior preocupação do ministério é que o Plano Geral de Metas de Universalização seja eficiente, já que o governo considera este um assunto de extrema importância. O prazo com que trabalha o Minicom, de acordo com Pedro Jaime, é o menor possível para fazer um plano correto e coerente. "A idéia é apresentar o Plano Geral de Metas de Universalização em junho, mas se não for possível, nós temos uma saída (apresentá-lo depois)".
