O secretário de telecomunicações do Minicom, Pedro Jaime, disse que a política de telecomunicações que está sendo elaborada deve ter como principal meta a implantação da competição de fato. "Se as incumbents têm 97% do mercado, eu considero que ainda há um monopólio. Nós queremos uma competição ampla, justa e livre". O secretário não deu detalhes de que medidas estão sendo estudadas, disse apenas que tudo será feito dentro do que foi determinado no programa de governo. Pedro Jaime garantiu, contudo, que, por enquanto, o Minicom não estuda fazer nenhuma mudança na Lei Geral de Telecomunicações.
Nas políticas também estarão incluídas as diretrizes que vão nortear a elaboração do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU). O secretário afirmou que os princípios da universalização do acesso individual e da inclusão digital vão guiar o PGMU.
Fust
Sobre o uso dos recursos do Fust, Pedro Jaime disse que o ministério ainda aguarda as respostas do TCU aos questionamentos feitos pelo ministro Miro Teixeira para poder lançar o edital.
Pedro Jaime disse que, em sua avaliação, o contingenciamento dos recursos do fundo para a manutenção do superávit primário não significa que o dinheiro não possa ser gasto. Na sua opinião, basta que o Minicom apresente projetos e justifique a necessidade dos recursos para que o dinheiro seja liberado.
Essa não é a opinião do deputado Jorge Bittar, que foi o relator de parte da proposta de orçamento de 2003, que ainda no fim do ano passado declarou que seria muito improvável que o novo governo conseguisse descontingenciar estes recursos, necessários para o cumprimento das metas de superávit primário.
