Anatel questiona ministério sobre políticas de segurança para o 5G

Foto: Pixabay

A Anatel deve votar, na próxima segunda, dia 1, o edital definitivo do edital de 5G, cujo relatório foi apresentado pelo conselheiro relator Carlos Baigorri aos demais conselheiros da Anatel esta semana. Segundo apurou este noticiário, o voto de Baigorri está bastante alinhado com o que já havia sido sugerido pela área técnica da Anatel. Isso significa que no edital de 5G não haverá nenhum tipo de restrição ou veto a fornecedores específicos, ou seja, ao contrário do que sinalizava o governo Bolsonaro até o final de 2020, não haverá, pelo menos no edital, nada que exclua a Huawei ou fornecedores chineses das futuras redes de 5G.

Mas como o tema é politicamente delicado e como qualquer decisão técnica precisa estar alinhada às diretrizes políticas emanadas pelo governo, a Anatel foi precavida. Segundo apurou este noticiário, na quarta, dia 27, o relator Carlos Baigorri ainda encaminhou um ofício ao Ministério das Comunicações para se certificar se alguma diretriz nesse sentido está sendo elaborada. Segundo o ofício, a que este noticiário teve acesso, Baigorri pergunta se existe, "no âmbito do Ministério da Comunicações, algum projeto ou iniciativa de política pública para o setor de telecomunicações que tenha como foco a questão da Segurança Cibernética, comunicações seguras de governo, rede privativa de comunicação da administração pública federal, aplicações de segurança pública, defesa nacional ou correlatos". 

O ofício traz ainda um preâmbulo em que a questão é contextualizada. Segundo o relator, "o tema de segurança em redes 5G é particularmente sensível em razão de elementos tecnológicos que conferem vulnerabilidade adicional em relação às tecnologias de gerações anteriores". Diz ainda que "o advento da tecnologia de rede 5G colocou em evidência um debate que não é novo, que é o da busca de um equilíbrio entre, de um lado, um ambiente de liberdade econômica e inovação proporcionado pelo surgimento de novas tecnologias de comunicação, e, de outro, a necessidade de segurança da informação e proteção das infraestruturas de comunicações governamentais". São observações em linha com o que a agência tem escrito, sem julgamento acerca de origem ou nacionalidade da tecnologia, mas que servem para dar segurança para a Anatel em relação às suas decisões.

O Ministério das Comunicações ainda não respondeu. A não ser que haja de fato alguma política sendo elaborada adicionalmente ao que já existe, a resposta deverá citar a Instrução Normativa 4/2020 do Gabinete de Segurança Institucional, que não veda empresas chinesas mas traz a necessidade de diversificação de fornecedores; e o Decreto nº 9.612/2018, do Ministério das Comunicações, que também não limita nenhum fornecedor e apenas reforça o princípio da diversidade. Destaque-se que ao longo de janeiro, o governo Bolsonaro buscou uma reaproximação diplomática com a China como forma de viabilizar a importação de insumos para a produção de vacinas contra a Covid-19. Um recuo do governo em eventuais vetos aos fornecedores chineses no 5G pode estar vinculado com essas negociações. 

Além disso, a própria Anatel tem uma regulamentação específica de segurança cibernética para o setor. A agência estabeleceu no final do ano passado um regulamento de segurança cibernética nas redes de telecomunicações que endereça tecnicamente as preocupações, e inclusive já existe um ato da agência com as orientações gerais para certificação e homologação de equipamentos

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