As principais operadoras de telecom do País reunidas na Conexis publicaram nesta terça-feira, 27, um posicionamento sobre a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso – confirmando preocupações do setor apontadas há uma semana por TELETIME.
Entre os pontos prioritários estão uma alíquota diferenciada para o setor dada a essencialidade dos serviços de telecom; que taxas e fundos setoriais do setor façam parte da alíquota-base do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que pode unificar ICMS e o ISS; e que a fase de transição da reforma tributária não gere aumento de carga para o setor.
Neste último caso, a Conexis entende como necessária um limite de até 7,5% na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – que deve unificar PIS, Cofins e IPI. "Sem uma trava em até 7,5% para a alíquota da CBS na primeira fase de transição existe o risco de aumento da carga de impostos durante a transição, o que prejudicará, principalmente, os usuários mais pobres", afirmou a entidade de operadoras.
Até a semana passada – ou antes da entrega do relatório da reforma tributária pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – a Conexis estava sugerindo 7,8% como teto de alíquota para o novo CBS. Veja aqui detalhes sobre o novo regime de tributação em discussão a partir do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45) – e que tem votação provável já na primeira semana de julho
Essencialidade
No caso das alíquotas diferenciadas, a associação de grandes operadoras solicitou o mesmo tratamento conferido por Ribeiro a setores como saúde, transporte público coletivo e produção rural – que, pelo relatório apresentado na semana passada, poderiam ter regimes diferenciados de tributação.
Já o pleito para que taxas e fundos setoriais do setor componham a alíquota-base do IBS "evitaria a cumulatividade, a sobrecarga ao setor e aumentaria a eficiência tributária e produtividade econômica", segundo as operadoras. Condecine, CFRP, Fistel e mesmo Fust e Funttel são taxas que seriam afetadas pela medida.
"A pandemia deixou ainda mais claro como as telecomunicações são importantes para a sociedade, para o trabalho, para a educação, saúde. Queremos sensibilizar o Congresso de que não podemos ser um dos países que mais tributa telecomunicações no mundo", afirmou o presidente estatutário da Conexis e CEO da Claro, José Félix, em comunicado da entidade.
"O avanço da Reforma Tributária é essencial para a expansão da conectividade no Brasil. O setor acredita que com o diálogo é possível construir um texto que impulsione a inclusão digital e o desenvolvimento econômico", completou o presidente-executivo da Conexis, Marcos Ferrari.
