A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento aprovou nesta quinta, 27, a operação de empréstimo de US$ 100 milhões entre o Banco Interamericano de desenvolvimento (BID) para o Ministério das Comunicações. Estes recursos terão como destino a estruturação do mecanismo garantidor para que pequenos provedores de Internet possam ter acesso a financiamentos de infraestrutura. O projeto, segundo apurou este noticiário, prevê que o BNDES administre os recursos recebidos do BID de modo a garantir a carteira de crédito de bancos que emprestarem para PPPs. A integralidade dos recursos recebidos será utilizada como garantia.
Mais especificamente, o Fust vai repassar os recursos ao BNDES para que o banco emita garantias a instituições financeiras públicas e privadas na provisão de crédito ao segmento de PPPs, com prioridade para aqueles que buscam financiamento para investimento em expansão de banda larga alinhados as políticas públicas definidas para uso dos recursos do Fust.
Além dessas garantias, o projeto prevê outros mecanismos financeiros para facilitar o acesso de pequenos provedores a crédito. Também está previsto o desenvolvimento de um sistema informatizado de avaliação automatizada de nota de crédito de PPPs, que será utilizado pelos bancos para avaliarem questões operacionais e financeiras de cada empresa, como área de atuação, receita estimada, redes implantadas etc, como um instrumento compartilhado com informações de avaliação de risco. A expectativa é que o contrato do BID com o Minicom seja assinado até o final do ano e que em 2024 o mecanismo esteja em funcionamento, e que as linhas de financiamento gerem R$ 2,5 bilhões em investimentos.
Pressupõe-se, de outra parte, que os provedores que tiverem interesse em buscar os recursos a taxas subsidiadas e garantidas pelo mecanismo terão que dar transparência a suas informações, e também a prestar informações básicas ao governo. Hoje, muitos PPPs operam "fora do radar" da Anatel e do Ministério das Comunicações.
A discussão de um mecanismo que viabilize o acesso de provedores a crédito subsidiado é antiga. Começou a ser colocada ainda no final do governo Dilma, mas sempre colidiu com a informalidade na atuação dos provedores, a falta de garantias reais e incertezas do negócio. Os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impediram que o governo financiasse esses recursos com o orçamento público, e o problema se agravou com a perspectiva de liberação dos recursos do Fust, que enfrentariam os mesmos problemas para serem acessados por empresas pequenas. O aporte do BID e o mecanismo que será construído pelo Ministério das Comunicações e pelo BNDES resolvem, em tese, esse problema.
