Um dia depois do aval da CVM para que os controladores pudessem votar na valoração dos ativos da Portugal Telecom (PT), o que na prática barra uma possível oposição dos minoritários contra a operação, acionistas da Oi e da PT deliberaram à favor do aumento de capital da Oi e da avaliação dos ativos da PT que permitirão a concretização do negócio. Também nesta quinta, 27, a Anatel aprovou o pedido de anuência prévia que autoriza a fusão.
O conselheiro Rodrigo Zerbone explicou que ao final de uma sequência de operações, os atuais controladores da Oi e da PT seriam acomodados na holding brasileira CorpCo, embaixo da qual ficam as operações no Brasil, em Portugal e na África. A CorpCo será uma empresa com ações negociadas na bolsa de São Paulo, Lisboa e Nova York.
Toda análise da Anatel foi feita considerando que o banco BTG Pactual entraria como sócio da empresa, embora não se saiba se isso realmente vai se concretizar. A informação é que o BTG vai criar um fundo para o aumento de capital – que pode chegar a R$ 14 bilhões –, mas ainda não se sabe se o banco será sócio da nova empresa.
"Grande parte da operação não está definida, mas isso não foi empecilho porque não tem impacto nas questões regulatórias", descreve Zerbone. A preocupação da agência é que a fusão vai resultar em uma companhia sem bloco de controle definido, já que haverá uma grande quantidade de ações chamadas free float, ou seja, negociadas livremente no mercado.
A área técnica ficou com a incumbência de, após a conclusão da operação, fazer a análise de como ficou o controle da empresa, até porque a nova companhia deve respeitar a Resolução 101, que trata do assunto, e há outros impedimentos legais, como a vedação à participação cruzada em empresas de mídia, trazida pela Lei 12.485/2011.
"Estou presumindo que não haverá alteração no controle nessa análise prévia. Mas estou determinando que a área técnica tome as medidas necessárias para identificar o controle de fato, dada a operação final para ver quem participa da administração da empresa, quem indica os administradores etc.", detalha Zerbone.
A anuência prévia está condicionada a comprovação da regularidade fiscal da Oi S/A, da Telemar S/A e do Banco BTG Pactual. Segundo Zerbone, as certidões apresentadas perderam a validade.
