A Brasil Telecom prepara-se para iniciar uma ação contra o Opportunity Fund na Justiça das Ilhas Cayman. Os primeiros passos formais do processo foram dados na Grand Court of the Cayman Islands, e se mostram alinhados a outra ação já movida na mesma instância pelos fundos de pensão nacionais também contra o Opportunity Fund.
Trata-se do principal fundo de investimentos do grupo Opportunity baseado em Cayman e que tem participação acionária na Brasil Telecom. Até a demissão do grupo de Daniel Dantas da gestão das diferentes empresas na cadeia societária da Brasil Telecom, o Opportunity Fund era o controlador final da companhia, ao lado do fundo CVC Opportunity Equity Partners LP, pertencente ao Citibank (e hoje chamado CVC Brazil), e que na época também era gerido pelo grupo Opportunity.
A ação da Brasil Telecom contra o Opportunity Fund trará mais denúncias contra a gestão do Opportunity enquanto controlador da operadora. A principal novidade diz respeito a mais um caso de fornecedor da BrT que se tornou investidor do Opportunity Fund. Segundo a Brasil Telecom, o grupo de Dantas conseguiu estes investimentos graças a sua posição no comando da operadora, o que caracteriza recebimento irregular de recursos. O novo fornecedor citado pela Brasil Telecom é a Lucent. Trata-se de um caso semelhante ao da Alcatel, já denunciado pelo Citibank na justiça de Nova York. O mecanismo denunciado pela operadora é simples: o Opportunity Fund recebia investimentos das empresas fornecedoras em troca de contratos.
A BrT alega que os investimentos foram conseqüência dos contratos concedidos pela gestão de Daniel Dantas. Os gestores da companhia, por sua vez, tinham consciência dos investimentos feitos pela empresa fornecedora no Opportunity Fund. O contrato da Lucent foi encerrado em agosto de 2004, e então transferido para a Alcatel, que também fez investimentos no fundo controlado pelo Opportunity em Cayman. Os investimentos da Alcatel no Opportunity Fund foram da ordem de US$ 50 milhões, diz a BrT.
No caso da Alcatel, tanto o Opportunity quanto a própria empresa fornecedora confirmam os investimentos no Opportunity Fund, mas alegam não haver relação com os contratos da Brasil Telecom. No caso da Lucent, a empresa foi procurada por este noticiário mas não quis se pronunciar.
Outras acusações
Além da questão dos fornecedores, a Brasil Telecom deve usar como argumentos contra o Opportunity Fund em Cayman os US$ 65 milhões recebidos pelo grupo de Daniel Dantas como parte do acordo firmado com a Telecom Italia em 28 de fevereiro de 2005. Para a operadora, o fato de o fundo ter recebido estes recursos constitui quebra de dever fiduciário, pois foram montantes só conseguidos com o uso indevido da posição de controlador da companhia. Segundo a Brasil Telecom, o Opportunity negociou com a Telecom Italia o fim de ações que eram relacionadas à BrT e os recursos provenientes do acordo foram transferidos apenas para o próprio Opportunity. Como se recorda, em 28 de fevereiro de 2005 o Opportunity fechou um acordo de US$ 445 milhões com a Telecom Italia pelo qual vendia suas posições acionárias de controle e sem controle na Brasil Telecom, comprometia-se com a fusão das empresas celulares BrT GSM e TIM e ainda encerrava as pendências judiciais. Apenas o montante referente às pendências foi pago pelos italianos, justamente os US$ 65 milhões.
Outra acusação da Brasil Telecom em Cayman contra o Opportunity Fund diz respeito ao empréstimo feito indiretamente pela BrT, na época sob a gestão de Dantas, à Highlake International Business, empresa usada pelo Opportunity para comprar, por US$ 65 milhões, 49% da Telpart pertencentes na época à canadense TIW. A Telpart é a empresa controladora da Telemig Celular e da Amazônia Celular. O montante emprestado pela Brasil Telecom foi de US$ 43 milhões, denúncia essa já encaminhada para apuração da CVM (os outros US$ 22 milhões usados pelo Opportunity foram tirados do Citibank). Segundo a Brasil Telecom, o empréstimo para a compra da Telpart pela Highlake foi feito sem que fosse dada a chance da operadora de avaliar se preferia receber o montante de volta ou optar por manter uma posição acionária na empresa de celular. Essa opção ficava por conta do grupo de Dantas. Além disso, o empréstimo teria sido feito sem a aprovação adequada conforme os estatutos da companhia e sem a devida informação ao mercado.
Alegações
A Brasil Telecom alega que Carla Cico, ex-presidente da operadora, tinha conhecimento de todas as condutas irregulares do Opportunity e agiu de modo a favorecer os interesses do grupo. Da mesma forma, o Opportunity Fund e seus dirigentes, na condição de controladores da Brasil Telecom, também tinham conhecimento de que havia condutas irregulares em curso, e por isso quebraram seu dever fiduciário. Segundo apurou este noticiário, a Brasil Telecom deve pedir à Justiça de Cayman a abertura das contas do Opportunity Fund de modo a verificar os recursos obtidos pelo fundo em decorrência da conduta irregular dos gestores, especialmente em relação aos depósitos feitos por fornecedores da BrT. A BrT quer o levantamento preciso desses montantes e a devolução dos valores para a operadora, com as devidas correções. O Opportunity Fund tem até o final de março para responder as acusações antes que uma ação formal seja iniciada.
Várias ações
A ação da Brasil Telecom contra o Opportunity Fund engorda o número de investidas internacionais contra Daniel Dantas. Ele é processado desde março de 2005 pelo Citibank em Nova York, com mais ou menos os mesmos os argumentos. Também os fundos de pensão nacionais entraram em 2005 com ação nas Ilhas Cayman contra o Opportunity Fund. O Citibank processa ainda a ex-dirigente da Brasil Telecom Carla Cico na justiça norte-americana. No Brasil são centenas de ações em curso.
Histórico
Não é de hoje que o Opportunity Fund está metido em irregularidades. O fundo foi condenado pela CVM, em setembro de 2004, por receber investimentos de pessoas residentes no Brasil, o que era proibido pelas regra do Anexo IV, nas quais o fundo se enquadrava. Todas as condenações, no entanto, somaram apenas R$ 480 mil e a CVM não suspendeu o direito do fundo de operar no Brasil e nem mesmo de participar do controle de empresas de telecomunicações. E o principal dirigente do Opportunity Fund, Daniel Dantas, sequer foi investigado.
Mas há mais decisões da Comissão de Valores Mobiliários envolvendo indiretamente o Opportunity Fund. Duas empresas, a Parcom e a Forpart, ambas controladas pelo Opportunity Fund, foram repreendidas pela CVM por operarem de forma irregular no mercado de ações, comprando e vendendo papéis fora da bolsa, em operações de "garimpagem" de papéis de empresas de telecomunicações em nome de usuários que receberam as ações ao adquirirem os planos de expansão do antigo Sistema Telebrás. Operações de garimpagem são irregulares, e a aquisição em mercado não organizado era expressamente proibida a fundos enquadrados no Anexo IV. As operações de garimpagem foram investigadas, aliás, pelo atual presidente da CVM, Marcelo Trindade, que na época era um dos diretores da autarquia.
