Pela quinta vez, Anatel adia vigência dos artigos sobre ponto extra

A Anatel terá mais 30 dias para deliberar sobre a validade da cobrança do ponto extra de TV por assinatura. Em resolução publicada nesta sexta-feira, 27, a agência suspendeu pela quinta vez a eficácia dos três artigos do Regulamento de Proteção e Defesa dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura que tem gerado polêmica desde junho de 2008 quando as novas regras entraram em vigor. Estes três artigos fazem alusão à gratuidade do serviço. Por estarem suspensos, as operadoras hoje podem cobrar a oferta do ponto extra apesar de as regras ainda não estarem plenamente esclarecidas.
A última suspensão dos artigos foi feita em novembro e o prazo estipulado expiraria em 28 de fevereiro. No entanto, a agência até agora não conseguiu deliberar sobre o assunto que ainda gera polêmicas no conselho diretor. Na última reunião em que o tema esteve presente na pauta, o conselheiro Antônio Bedran ganhou 30 dias para analisar melhor o caso, fazendo com que o processo só retorne ao conselho em meados de março. Por conta deste longo pedido de vistas, a agência se viu forçada a ampliar o período de suspensão da vigência dos artigos, o que foi confirmado por meio de circuito deliberativo realizado na quinta-feira da semana passada (19).
Além de Bedran, o presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, também não está convencido de que a agência levantou todas as informações necessárias para a análise do caso. Ele determinou a criação de um grupo de trabalho para avaliar melhor os custos que estariam relacionados com a oferta do ponto extra antes de fechar sua posição sobre o caso. Este grupo deveria ter concluído sua análise no dia 20 de fevereiro, mas o resultado do trabalho ainda não foi divulgado pela agência.

Até o momento apenas um voto foi publicamente divulgado. Trata-se da análise da conselheira-relatora Emília Ribeiro, que assumiu o processo após o fim do mandato de Pedro Jaime Ziller, antigo relator. Emília posicionou-se favoravelmente à cobrança da oferta do ponto extra, mas sugeriu a redação de regras mais claras sobre a sistemática de faturamento neste serviço. Uma das sugestões da relatora é que programas adquiridos pelo sistema pay-per-view sejam liberados em todos os equipamentos do assinante, incluindo os pontos extras. Outro aspecto é que a cobrança do serviço seja claramente discriminada nas faturas enviadas ao cliente.
O Conselho Consultivo da agência reguladora também concorda com a cobrança do serviço. Em sua última reunião, foi aprovado o envio de um posicionamento formal do grupo apoiando a necessidade de cobrança do ponto extra, embora o documento não tenha contado com o apoio de todos os conselheiros. Vilson Vedana (representante da Câmara dos Deputados), Flávia Lefèvre e Walter Faiad (ambos representantes dos usuários) votaram contra a cobrança.