O reajuste das tarifas, segundo a proposta de contrato de concessão publicada para consulta pela Anatel nesta sexta, 27, continuará a ser feito pelo IGP-DI. Na visão da agência, esta manutenção é para evitar que ao se adotar um novo índice, os consumidores possam ser prejudicados. A contagem do tempo de uso do serviço será feita por minutos e não mais por pulsos, o que dará mais transparência aos valores cobrados pelas empresas permitindo uma melhor comparação com os autorizados. A cesta básica será composta apenas pelos valores da assinatura e dos minutos, eliminando-se o valor da habilitação na medida em que a demanda de novos usuários já está atendida. A Anatel pretende alterar de 9% para 6% a possibilidade de excursão dos itens da cesta, ou seja, a concessionária poderá aumentar em 6% além do IGP-DI o valor da assinatura, mas terá que baixar o valor dos minutos de modo a não ultrapassar o total do reajuste. Até 2010 haverá um desconto de 1% a título de produtividade no serviço local. A tarifa de uso de rede será igual a 60% do valor do minuto no serviço local e 30% do valor do minuto no serviço de longa distância. Esta última providência tem o objetivo de evitar que as concessionárias ?carreguem? no aumento da assinatura agravando a barreira de entrada no serviço.
Contratos de concessão
