O novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) deverá contemplar a criação de duas novas classes de serviço de telefonia fixa comutada: o acesso individual especial (destinado às camadas de baixa renda e, possivelmente, com tarifas mais baixas) e o acesso individual rural (destinado às áreas rurais e às localidades com menos de 300 habitantes, com tarifas possivelmente mais altas que as normais devido às dificuldades para instalação e operação do sistema). As duas novas classes do serviço ainda necessitam de regulamentação e logo que esta ficar pronta as concessionárias poderão oferecer o serviço, que será obrigatório após a assinatura do contrato no começo de 2006. As duas novas classes terão metas de qualidade distintas das atuais modalidades do STFC (residencial, não-residencial e tronco). Para o acesso individual especial será exigido o atendimento nas localidades com mais de 300 habitantes em até 180 dias a contar do pedido. Para o acesso individual rural a partir do final de 2006, 30% dos pedidos deverão ser atendidos em até 180 dias. A partir do final de 2007, 60% dos pedidos deverão ser atendidos no mesmo prazo e a partir do final de 2008, 100% dos pedidos deverão atendidos neste prazo.
Redução de TUPs
A Anatel considera que o desenvolvimento do serviço móvel, especialmente o pré-pago, está diminuindo a necessidade de manter telefones públicos (como determina o atual PGMU) a até 300 metros de qualquer usuário. Por esta razão, a agência está propondo que esta distância deverá ser aumentada para 500 metros a partir de 2006. A diminuição do número de TUPs necessários para cumprimento das metas será compensada com a implantação dos telecentros, que prevêem outros serviços sendo prestados com recursos das teles.
A Anatel incluiu entre as entidades que têm prioridade no atendimento de serviço telefônico (além das instituições de ensino e saúde), as bibliotecas, os órgãos do poder judiciário, do ministério público e de defesa do consumidor.
