Publicidade
Início Newsletter Projeto quer incluir no Marco Civil proibição de uso não autorizado de...

Projeto quer incluir no Marco Civil proibição de uso não autorizado de contatos em redes sociais

O Marco Civil da Internet recebeu nesta segunda-feira, 26, mais uma proposta de alteração para incluir a abordagem a uma queixa específica. Desta vez foi o projeto foi da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que quer regulamentar o uso de dados pessoais em redes sociais – mais especificamente, o consentimento do usuário para que sejam feitos cadastros ou convites para participar desses sites e aplicativos.

De acordo com a Agência Senado, Grazziotin justifica a alteração porque, segundo ela, a Lei 12.965/2014 não aborda “alguns pontos”, embora defenda a liberdade de expressão, privacidade e neutralidade de rede. Entre esses pontos, a falta de clareza no opt-in de serviços de relacionamento. “Algumas empresas, para conquistar usuários têm dado margem a abusos”, afirma a senadora. Ela diz que “algumas rede sociais” estariam acessando sem autorização a lista de contatos das pessoas cadastradas para chamar novos usuários, convidando integrantes da lista usando o nome dos respectivos membros.

Notícias relacionadas

A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta será analisada ainda pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde será votada em caráter terminativo.

SEM COMENTÁRIOS

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Sair da versão mobile