Na próxima segunda-feira 30, o Procon do Rio Grande do Sul fará uma reunião com as quatro principais operadoras de telefonia móvel que atuam no estado para propor um termo de ajustamento de conduta às empresas. O documento conterá regras que deverão ser seguidas para minimizar o impacto ao consumidor de eventuais problemas no serviço em diversas cidades gaúchas.
O documento será proposto às empresas numa segunda fase após elas terem enviado ao órgão um relatório técnico sobre suas coberturas e eventuais “pontos cegos” na região.
Conforme apurou este noticiário, os termos devem ser diferentes para cada uma das empresas, dependendo dos problemas apresentados por elas. Mas, ao menos quatro pontos devem ser observados no documento das quatro teles:
- informação correta das condições da prestação de serviços ao consumidor (o que inclui a eliminação de expressões que podem levar o usuário do serviço a engano quanto as condições de uso da telefonia móvel, como as palavras "ilimitado" e "sem fronteiras", por exemplo);
- os investimentos no Estado serão acompanhados pelo Procon, que deseja ver parte das verbas injetadas pelas operadoras revertidas para a melhoria do atendimento ao consumidor (apenas para este ano está previsto o aporte de R$ 500 milhões no Rio Grande do Sul);
- o Procon deseja que as empresas pratiquem a devolução em conta dos valores que se sentirem lesados pelo mau funcionamento do serviço;
- e, outro ponto que o órgão deseja atacar, são as cláusulas de fidelidade impostas a quem assina planos pós-pagos com descontos na aquisição de aparelhos (pela vontade do Procon, essas cláusulas devem ser quebradas no caso da não prestação do serviço contratado).
