A Embratel, em suas contribuições ao decreto presidencial que estabelece novas políticas para a renovação dos contratos, sugeriu duas alterações na redação do documento. Em documento assinado pela presidente em exercício, Purificación Carpinteyro, a carrier propõe a implementação imediata de dois pontos: redução das áreas locais das atuais 6,4 mil para 502 áreas; e que a desagregação (ou unbundling) de elementos de rede seja incluída como objetivo específico das políticas.
Com essas propostas, a Embratel sugere a inclusão de dois novos incisos nos artigos 4 e 7 do Decreto, abrangendo esses dois aspectos.
Tendência mundial
Para a Embratel, o decreto coloca o Brasil em sintonia com a tendência mundial no que se refere ao mecanismos de fixação das tarifa de interconexão e de desagregação dos elementos de rede, considerando os custos incrementais de longo prazo.
Segundo a contribuição, ?a implementação do princípio de custo incremental não quebra nenhuma das regras vigentes no Brasil e define uma metodologia justa, consagrada mundialmente.? A carrier alega que os próprios contratos de concessão de telefonia local estabeleceram que ?após 2005 novos valores dos fatores de transferência poderão ser estabelecidos pela Anatel quando da prorrogação do prazo deste contrato, considerando as condições vigentes à época.?
Separação contábil
O documento da Embratel cita, ainda, que a obrigatoriedade de separação contábil entre as diferentes concessões já se encontra prevista na LGT e nos contratos de concessão. Para a carrier, ?torna-se necessário que o STFC local prestado em regime público seja explorado por empresa que tenha por objeto a exploração exclusiva de referido serviço.? Na opinião da operadora, as separações contábeis não demonstram necessariamente a realidade das empresas.
