Anatel envia ofício ao MCTIC sugerindo revisão de metas 4G no PGMU

A Anatel enviou ofício ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, questionando o cumprimento das metas em 4G previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU IV). O documento, assinado pelo presidente da agência, Leonardo Euler de Morais, é datado do dia 8 de abril e ressalta que várias localidades não possuem infraestrutura adequada para a prestação de serviços em LTE. Assim, coloca a autarquia à disposição do MCTIC para contribuir em estabelecer e revisar as diretrizes da política pública, com fim de "promoção de um arcabouço normativo propício ao desenvolvimento das telecomunicações no Brasil, em benefício da sociedade brasileira". O ofício expõe ao ministro astronauta questões como a dificuldade de infraestrutura em regiões remotas e cita levantamentos já feitos pela agência, como o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT), para identificar regiões com carência de infraestrutura de transporte e acesso.

Conforme explica Euler, o conselho diretor da Anatel aprovou em março uma lista de localidades "passíveis de atendimento" com meta de 4G. Porém, verificou-se que, dentre 1.473 localidades (em 1.048 cidades) sem a tecnologia, aproximadamente 300 dos municípios não tinham disponibilidade de backhaul em fibra. "Considerando que o art. 21 do PGMU IV prevê que o cumprimento da referida meta deve ocorrer por meio da implantação de uma estação rádio base em cada localidade, forçoso reconhecer que esses municípios não contam com a capacidade de escoamento de tráfego necessária para o adequado funcionamento das redes na tecnologia proposta no art. 19", diz o documento.

A Anatel também menciona incertezas na leitura do art. 23 do PGMU, que diz respeito aos cálculos dos custos relativos à implantação da infraestrutura de transporte para além do município. A agência lembra que essa rede de transporte de alta capacidade é essencial para a massificação do acesso à Internet e pode contribuir não apenas para metas do Plano, mas também com compromissos previstos em outros instrumentos de políticas de conectividades, "tais como editais de licitação, termos de ajustamento de conduta [TACs] e obrigações de fazer impostas no bojo de procedimentos sancionatórios".

Cita ainda os resultados do estudo do PERT, que indica que investimentos são mais prementes e necessários nas regiões Norte e Nordeste do País. Segundo as considerações da agência, o mapeamento da abrangência, tecnologia empregada e das limitações da infraestrutura de transporte e acesso, além dos níveis de disponibilidade e competição de serviços, são "passos indispensáveis" para um diagnóstico da situação atual. É também um instrumento para planejamento, pois permite identificar com mais precisão "as reais e específicas necessidades de cada região geográfica, abordando aspectos tais como as demandas por ampliação de acesso, por disponibilização de espectro radioelétrico e por eventuais estímulos concorrenciais assimétricos".

Vale ressaltar que o MCTIC já mostrou pré-disposição a excluir as metas de 4G do PGMU. A ideia seria deixar esse tipo de meta para as licitações de espectro em 2020 (a Anatel planeja o leilão de 5G para até março do ano que vem), até para evitar misturar as obrigações das concessionárias com um serviço prestado em regime privado. O ajuste no PGMU buscaria focar os investimentos das sobras decorrentes da flexibilização das metas de universalização em redes de transporte em regiões sem cobertura de fibra, especialmente a Região Norte, em linha com o PERT. O decreto nº 9.619 que aprovou o PGMU IV com as metas de 4G e referente ao período 2016-2020 foi publicado no final da gestão Michel Temer, em dezembro do ano passado.

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