PGMU terá mudanças, com exclusão de metas de 4G

Foto: Erkin Sahin/FreeImages.com

A Anatel enviou ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) uma sugestão de alteração do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) para o período 2016-2020, cujo decreto foi publicado no final do governo passado. Segundo fontes do ministério, a proposta é refazer parte do PGMU, sem as metas de atendimento com redes LTE em localidades desassistidas. A ideia seria deixar esse tipo de meta para as licitações de espectro em 2020, até para evitar misturar as obrigações das concessionárias com um serviço prestado em regime privado. O ajuste no PGMU buscaria focar os investimentos das sobras decorrentes da flexibilização das metas de universalização em redes de transporte em regiões sem cobertura de fibra, especialmente a Região Norte, em linha com o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT). A sugestão da Anatel teria sido bem recebida pelos técnicas do MCTIC, e um novo texto já estaria sendo estudado pelo ministério. As metas de 4G foram acrescentadas no PGMU pelo MCTIC no governo Temer, como uma opção política do ex-ministro Gilberto Kassab por conta da grande quantidade de localidades contempladas (mais de 1,4 mil). Técnicos da Anatel nunca viram com bons olhos a decisão, justamente pela mistura de metas aplicáveis ao STFC com uma cobertura proporcionada por redes móveis. Temiam que o modelo do MCTIC tornasse mais complexa a resolução do emaranhado jurídico-regulatório que precisará ser desembaraçado com a aproximação do final das concessões em 2025. Ao todo, a estimativa é de que o saldo para investimento decorrentes da flexibilização das metas chegue a cerca de R$ 610 milhões. O Plano Geral de Metas de Universalização, contudo, é um decreto, e para ser mexido precisa ainda da anuência da Casa Civil e assinatura pelo presidente. Não está tampouco definido se neste tipo de alteração o Conselho Consultivo da Anatel teria que ser ouvido.

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