O ex-presidente da Anatel e atual consultor da área de telecomunicações Renato Guerreiro criticou a idéia de se incluir nos novos contratos de concessão de telefonia fixa um Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). ?Esse talvez seja o maior absurdo que estejamos criando. Não há caso algum no mundo de uma agência reguladora querendo organizar a competição. O Brasil estará liderando algo que não será seguido?, afirmou Guerreiro durante um seminário promovido pela Vivo para jornalistas nesta terça-feira, 26, no Rio de Janeiro. Ele é contra o que considera ser uma postura excessivamente reguladora da Anatel. ?O regulador só deve intervir onde é essencial?, declarou.
Guerreiro também criticou o projeto de lei das agências reguladoras que transfere para o Ministério das Comunicações o poder de conceder outorgas. Ele entende que isso é uma tarefa da Anatel. ?É melhor fechar a agência do que ter meia agência. Isso cria a insegurança regulatória que os investidores temem?, alertou. Guerreiro defendeu a independência das agências reguladoras e citou como exemplo o Banco Central (BC). ?O BC precisa ser independente porque não pode estar sujeito ao humor do político que estiver de plantão?, comparou.
Regulamentação
