Representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) aproveitaram o debate público promovido pela própria instituição e pela Anatel nesta quarta, 26, no Rio de Janeiro, sobre a renovação dos contratos de concessão, para criticar a prestação de serviços da Telemar e a atuação do órgão regulador.
O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MP-RJ, Rodrigo Terra, destacou a enorme quantidade de reclamações na Justiça em decorrência da falta de detalhamento das contas telefônicas da operadora. "É um verdadeiro absurdo o consumidor ser obrigado a pagar sem ser informado sobre a duração e o destino das ligações", afirmou. Ele também criticou o pequeno número de postos de atendimento; o envio de nomes de inadimplentes pela Telemar para serviços como o Serasa; e o corte de linhas em um prazo curto após o vencimento de contas.
A Anatel também foi alvo de críticas. Terra questionou a certificação da antecipação de metas de universalização da Telemar pela agência reguladora. De acordo com o promotor, poucos meses antes de a Anatel anunciar a certificação, o MP-RJ enviou um ofício à agência relatando que a Telemar não estava cumprindo a meta de instalar linhas telefônicas em um prazo de 14 dias após as solicitações. "Nunca recebemos resposta e depois fomos surpreendidos com a certificação", comentou. Ele admite, porém, que, de lá para cá, as reclamações acerca desse problema diminuíram bastante.
Anatel
A agência reguladora pretende propor a redução da carga tributária sobre as empresas de telecomunicações nas chamadas feitas por pessoas de classes menos favorecidas. A informação foi transmitida durante a apresentação de Benedito Barbosa, assessor da Superintendência de Serviços Públicos da Anatel e um dos representantes da agência no evento. A idéia vem a reboque da proposta de separar os consumidores de serviços de telecomunicações em classes distintas, contida na minuta dos novos contratos.
A respeito da sugestão da Embratel de se criar um "firewall" para impedir a troca de informações privilegiadas entre empresas de longa distância e de telefonia local do mesmo grupo, Barbosa deu a entender que a idéia já estaria implícita na minuta da Anatel. "Não propusemos meramente uma separação contábil. Propusemos uma separação empresarial dos serviços de longa distância e de telefonia local", afirmou.
O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, confirma o recebimento do ofício encaminhado à agência pelo Ministério Publico do Rio de Janeiro. Schymura disse ainda que "o conteúdo da carta realmente preocupa a Anatel, que tem feito esforços para buscar as melhores soluções para o assunto".
