Termina na próxima segunda-feira, 29, o prazo concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o encaminhamento das contribuições à consulta pública 38, referente à proposta de regulamentação que norteará a oferta de banda larga via rede elétrica. Na avaliação de Maximiliano Martinhão, gerente geral de certificação e engenharia de espectro da Anatel, o documento agradou as operadoras de telecomunicações e concessionárias de energia: "Estamos recebendo inclusive elogios. Nossa expectativa é avaliar imediatamente as contribuições, de forma a acelerar a redação do regulamento, que ainda deve ser submetido à apreciação do Conselho Diretor da Anatel".
Questionado sobre alguns pontos controversos, como os artigos 2 e 3 que definem que a comunicação via rede elétrica somente poderá ocorrer na faixa de 1.705 KHz a 50 MHz (tida como conservadora por alguns especialistas) e que as estações de Power Line Communication serão tratadas como equipamentos de radiação restrita que operam em caráter secundário (o que desmotivaria quem pretende investir nesse mercado), Martinhão considera tratar-se de uma "retórica desarrazoada", uma polêmica que não se justifica.
O representante da Anatel explica que os procedimentos relativos a PLC pretendem seguir o mesmo padrão adotado em relação a Wi-Fi, que também opera em caráter secundário. Já em relação à faixa proposta, argumenta que a grande maioria chega, no máximo, a 30 MHz. "Aqui estamos propondo 50 MHz. Queremos assegurar que as tecnologias convivam sem interferências. O que não se pode é pôr a carroça na frente dos bois".
Dispensa de licença
Um ponto positivo, segundo Martinhão, é que os equipamentos de PLC, enquadrados como de radiação restrita, não precisarão obter licença perante a Anatel, tampouco pagar a taxa relativa ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Os terminais de PLC até agora homologados pela agência são restritos ao uso indoor. Para uso em rede, será preciso esperar pela aprovação final do regulamento. E quem quiser prover Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) via PLC terá de obter a outorga junto à Anatel.
Martinhão cita um fato que considera relevante para quem duvida da maturidade do PLC. Em um dos testes realizados, a taxa de transmissão obtida foi de 20 Mbps. "Quem quiser que tire suas próprias conclusões. Qualquer tecnologia apresenta seus desafios. Tudo depende de como o projeto é feito".
