As operadoras de TV por assinatura e radiodifusores devem entrar com pelo menos uma demanda na tramitação do Projeto de Lei 3.696/23, do Senador Randolfe Rodrigues, que prorroga as cotas de conteúdo nacional nas salas de cinema e na TV por assinatura por mais 20 anos: o fortalecimento das previsões legais para que Anatel e, sobretudo, Ancine, possam exercer um papel mais ativo no combate aos conteúdos audiovisuais.
A senha foi dada esta semana durante o PAYTV Forum quando Marcelo Bechara, diretor de relações institucionais da Globo, mas falando também na condição de vice-presidnete da Abert (associação que congrega os principais radiodifusores), disse que os setores deveriam, de maneira cirurgica, buscar no projeto de lei fortalecer o papel dos reguladores no combate à pirataria, posição apoiada por Fernando Magalhães, diretor de conteúdo da Claro e também diretor da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA).
Segundo apurou este noticiário, o foco de atuação das duas entidades estará na questão da proteção aos direitos autorais de obras audiovisuais protegidas de qualquer natureza. O mais provável é a apresentação de uma emenda ao projeto, que teve um primeiro substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e agora está na pauta da Comissão de Educação e Cultura para o próximo dia 29 de agosto.
Existe um contexto importante nessa movimentação: de um lado, a Anatel está focada no combate à pirataria por meio de uma estratégia de combater o uso de caixas (TV boxes) não-homologadas pela agência, por meio de bloqueios sistemáticos de endereços IPs que são usados para a ativação e funcionamento destas caixas. Na próxima semana a Anatel inaugura inclusive um laboratório próprio de análise dos diferentes modelos de TV boxes não-homologados para detectar e determinar o bloqueio de endereços de maneira mais imediata. A ideia é que o sistema se torne quase automático, com as ordens saindo para as operadoras de banda larga quase que imediatamente.
Mas existe uma outra frente de combate que ainda precisa ser aberta que é o combate à pirataria por aplicativos instalados em smartphones e pela web. A agência de telecomunicações não tem competência para determinar bloqueios de conteúdos ou serviços de valor adicionado, e vinha trabalhando para que a Ancine fizesse esse papel, com base na proteção de direitos autorais.
Mas a Ancine está com uma leitura mais restritiva da legislação e entende que sua competência para essa fiscalização se limita a conteúdos de espaço qualificado e fomentados com recursos públicos, o que não pegaria conteúdos jornalísticos e esportivos, por exemplo, nem obras estrangeiras. Segundo o presidente da Ancine, Alex Braga, também em manifestação durante o PAYTV Forum, haveria uma limitação legal a uma ação mais ampla da agência do audiovisual. Vale lembrar que no final do ano passado a Ancine, que vinha atuando de maneira bastante ativa, reestruturou duas áreas técnicas que cuidavam do combate à pirataria e praticamente deixou o tema apenas sob a responsabilidade da Anatel.
