Após a aprovação dos novos valores para eventuais adaptações dos contratos de concessão da telefonia fixa (STFC), também começou a correr um prazo de 120 dias para que as concessionárias optem – ou não – pela migração para o modelo de autorizações, avaliada em R$ 33,6 bilhões na soma das prestadoras.
Nesta terça-feira, 25, a decisão com o recálculo dos valores pela Anatel (realizado após determinação do TCU) foi publicada no Diário Oficial da União, inaugurando oficialmente a contagem regressiva. Neste sentido, ofícios foram enviados para Vivo, Oi, Claro, Algar Telecom e Sercomtel avisando sobre o prazo máximo para apresentação dos pedidos de adaptação.
Assim, as empresas têm até 22 de novembro para manifestarem se optarão pela migração das concessões. A possibilidade de adaptação dos contratos foi introduzida pela Lei nº 13.879/2019, que instituiu o chamado novo modelo de telecomunicações. O pagamento dos valores ocorreria através de investimentos em redes de banda larga.
Vale notar, contudo, que mesmo antes da revisão das cifras de adaptação pela Anatel, os valores originalmente calculados (R$ 22 bilhões) já eram considerados salgados pelas concessionárias, sendo inclusive questionados em processos de arbitragem. Os montantes atualizados podem ser conferidos no quadro abaixo:
| Empresa | Valor revisado da adaptação |
| Oi (Telemar + Brasil Telecom) | R$ 19,929 bilhões |
| Telefônica (Vivo) | R$ 8,717 bilhões |
| Claro | R$ 4,181 bilhões |
| Algar Telecom | R$ 579,5 milhões |
| Sercomtel | R$ 227,5 milhões |
| Total | R$ 33,635 bilhões |
Caso as empresas concordem com as cifras, inicia-se uma fase de apresentação de projetos que terão os valores estabelecidos como contrapartidas de investimentos. Paralelamente, as concessionárias podem também optar por manter o regime atual até 2025. O efeito colateral nesse caso seria a incerteza que permaneceria sobre a questão dos bens reversíveis (imóveis, redes e equipamentos) diretamente ligados à oferta de telefonia fixa. Nesses casos, os bens retornam para a União em 2025, para que haja uma nova licitação para um concessionário de telefonia fixa.
Além disso, as concessionárias têm ações de arbitragem contra a Anatel questionando fatores que, segundo elas, teriam causado desequilíbrios econômico-financeiros nas concessões.
Sobre esse texto da telefonia fixa (ainda vai existir ou não)
Preço muito caro para continuar concessão de telefonia fixa sendo que a maioria das pessoas já nem tem mais telefone fixo acho difícil as operadoras renovarem a concessão viu. Concessão de que? Telefone fixo deve ser tratado agora como um pacote conjunto com Internet de fibra ou conjunto com cel.
Embora o número crescente,da telefonia móvel no Brasil, há sim quem também faça uso da Telefonia Fixa, da qual não abro mão. No meu entender uma não exclui a outra