A referência preliminar de até 40% do faturamento identificado como serviço de valor adicionado (SVA) entre provedores regionais de banda larga já começa a ser utilizada pela Anatel para fins de fiscalização, mas deverá ser aperfeiçoada nos próximos meses a partir de diálogo com a sociedade.
Durante o Encontro Nacional da Abrint realizado em São Paulo nesta semana, o superintendente-executivo da Anatel, Abraão Balbino, detalhou ao TELETIME o planejamento da agência. O servidor preside grupo de trabalho (GT) da reguladora que avalia a repartição de receitas de SVA (com destaque para o provimento de conexão à Internet) e Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) entre os provedores.
"[A proporção 60/40 para SCM e SVA] é um primeiro exercício de referência para fiscalização, com dados internos e que sabemos que é imprecisa. É um primeiro passo, pois no GT teremos estudos e auditorias internas. Vamos olhar os padrões para tentar identificar referências mais precisas. Nossa intenção é abrir um diálogo", afirmou Balbino. Uma tomada de subsídios sobre a repartição está nos planos.
"Essa fronteira não é clara ex ante [antes do fato] e não há relação aplicável para todos casos, pois há custos e modelos particulares", completou o superintendente-executivo. Historicamente, a classificação de serviços como SVA é utilizada como estratégia de planejamento fiscal, uma vez que estes pagam ISS. Já serviços de telecomunicações pagam alíquotas maiores de ICMS.
Balbino, contudo, notou que mesmo sendo preliminar, a referência de 60/40 já pode ser usada pela Anatel em atividades de fiscalização. Isso não significa que provedores regionais serão autuados se ultrapassarem a limitação, "mas o que estiver muito diferente da proporção será avaliado de forma mais detalhada", colocou o superintendente, usando como exemplo a malha fina de um Imposto de Renda.
Vale destacar que a referência inicial de 40% de SVAs na receita não incluiria apenas o provimento de conexão à Internet, mas também outros serviços de valor agregado que possam ser comercializados pelas provedoras. Conteúdo, por exemplo, é uma alternativa cada vez mais presente como SVA nas ofertas da cadeia.
