O deputado João Maia (PL-RN), realizou na manhã desta quinta-feira, 25, em Brasília, um café da manhã com representantes da União Europeia no Brasil para tratar do Ciclo de Diálogos União Europeia – Brasil, evento que acontecerá dia 31 de maio e deverá reunir um grupo de Senadores e Deputados Federais para discutir sobre prioridades legislativas – entre elas, a regulação de plataformas digitais.
Durante a conversa, João Maia também falou sobre o Projeto de Lei (PL) 2.768/22, que trata da organização, funcionamento e operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro. O PL de João Maia trata de questões de mercado e é inspirado no Digital Markets Act (DMA) da União Europeia, que entrou em vigor este ano.
O grande destaque para a proposta está na atribuição à Anatel, colocando-a como órgão responsável por fiscalizar, disciplinar e até mesmo de aplicar sanções a aplicações over-the-top, mantendo-as ainda como Serviço de Valor Adicionado (SVA). Isso envolve a atuação da agência nos SVAs de intermediação; ferramentas de busca; redes sociais; plataformas de compartilhamento de vídeo; serviços de mensageria e serviços de publicidade online ofertados por operador das plataformas digitais, entre outras aplicações.
O evento
O deputado Joao Maia será o anfitrião, abrindo e moderando o Ciclo de Diálogos União Europeia – Brasil no próximo dia 31. A Delegação da União Europeia no Brasil deverá estar representada por seu embaixador e outros diplomatas. A delegação já confirmou a presença do especialista Ricardo Castanheira para realizar uma apresentação do Pacote Legislativo de Serviços Digitais da UE, que tem por objetivo fortalecer, modernizar e esclarecer as regras para serviços digitais a fim de garantir a segurança dos usuários online e permitir o crescimento de empresas digitais inovadoras.
