O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) pretende apresentar ao parlamento um projeto de lei que cria uma política industrial para o Brasil com intuito de lidar com a atual crise de semicondutores. O ministro da pasta, Paulo Alvim, disse que a proposta está sendo amadurecida com diversos ministérios, dentre eles o das Relações Exteriores e o da Economia. O texto pode até mesmo chegar em forma de Medida Provisória (MP) na Câmara dos Deputados.
"Nós defendemos uma Medida Provisória, pela urgência do assunto, para se ter uma ação concreta pensada em semicondutores. Vários países do mundo têm estratégias de crescimento. E precisamos ter a nossa", afirmou o ministro do governo Jair Bolsonaro.
Paulo Alvim participou nesta quarta-feira, 25, de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) da Câmara do Deputados. A informação de Alvim foi uma resposta às críticas que o presidente da (CCTCI), deputado Milton Coelho (PSB-PE), fez ao processo de privatização da Ceitec, companhia brasileira estatal que produz e industrializa semicondutores e que está na mira do governo Bolsonaro desde 2020, em plena crise de fornecimento na cadeia mundial desses componentes. Em março, o Tribunal de Contas da União (TCU) impediu o desinvestimento estatal.
"Levantamento feito pela ABINEE [Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica], entidade que reúne empresas do setor de tecnologia, mostra que 78% das fábricas do Brasil apresentaram problema para se abastecer de semicondutores. Além disso, a liquidação do Ceitec está suspensa pelo TCU, que divulgou recentemente um relatório do liquidante da empresa que demonstrou sérios problemas na liquidação", disse Coelho na audiência pública.
O presidente da comissão destacou ainda que relatório financeiro da estatal mostra que a empresa terminou 2021 com um lucro de R$ 1,7 milhão. "E a decisão de fechar a empresa é baseada no argumento de fechar recursos públicos", falou Coelho na tentativa de relacionar o lucro da empresa com a falta de recursos dita pelo governo.
Mas para o ministro Paulo Alvim, estes números de lucro não seriam reais, pois não contarem com a folha de pagamento. "Precisamos dar transparência. O Ceitec não produz chip. Ele importa o chip e trabalha no chip. A sua capacidade hoje instalada com certeza seria aproveitada nesse processo de liquidação. Ela era uma empresa que atuava com estratégia de serviço público. Quando você fala de lucro de um milhão, ai não estava abatido a sua folha de pagamento", afirmou Alvim.
Os números do balanço financeiro da Ceitec referentes ao ano fiscal de 2021 dizem o contrário. A receita líquida da empresa quase dobrou (93,5% de crescimento) em relação a 2020, chegando a R$ 18,379 milhões. As despesas operacionais, das quais estão contabilizadas custos com pessoal e contingência trabalhista, foram de R$ 4,376 milhões. Considerando despesas financeiras e as não operacionais com a baixa de ativos intangíveis, além dos custos relacionados às vendas, o lucro líquido no período foi de R$ 1,766 milhão, revertendo prejuízo de R$ 4,163 milhões em 2020.
Além disso, a companhia tem um saldo de R$ 7,8 milhões de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC). As despesas discricionárias para 2022 tinham a previsão de R$ 7,595 bilhões. Os dados foram publicados no Diário Oficial da União em abril.
Dúvidas
Na avaliação de Milton Coelho, o ministro Paulo Alvim conseguiu trazer uma série de novas informações sobre diversos aspectos da política pública de ciência e tecnologia que está sendo pensada para o Brasil. Mas o parlamentar de Pernambuco ainda não se deu por satisfeito no caso da Ceitec.
"Acho que o ministro teve uma excelente participação. Os deputados ficaram satisfeitos, mesmos os mais críticos. Agora, ele não respondeu adequadamente ao encaminhamento da liquidação da Ceitec. Mas nós vamos persistir provocando esse debate pois o mais importante é que o Brasil tenha uma política de semicondutores. Não queremos que o País tenha perdas com a ausência e a liquidação da Ceitec", afirmou Coelho ao TELETIME.
Sobre a proposta de trazer uma proposta de política industrial de semicondutores por meio de Medida Provisória, Coelho disse que o caminho ideal seria de um debate com o Legislativo para uma saída mais segura e definitiva. "Precisamos de um debate desse assunto em torno de um projeto de lei. Precisamos pensar em uma política industrial ampla, que trate de semicondutores e outros aspectos", finalizou Milton Coelho. (Colaborou Bruno do Amaral)
