CCTCI aprova prorrogação de incentivo à indústria de semicondutores

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou em reunião que aconteceu nesta quarta-feira, 24, o PL 3.042/2021, que prorroga os benefícios fiscais do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS) até dezembro de 2029. Pela atual legislação, esses benefícios expirarão em janeiro de 2022. O texto agora será apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania da casa.

O texto aprovado, relatado pelo deputado Aliel Machado (PSB-PR), prevê uma relação de insumos que podem receber os benefícios do programa, "corrigindo distorções que estão sendo observadas na aplicação do PADIS, exaustivamente discutidas na justificação apresentada pelos nobres autores da proposta, uniformizando o entendimento da autoridade reguladora, em especial quanto a insumos do processo produtivo de painéis fotovoltaicos", disse Machado no parecer. Além disso, a proposta prevê um escalonamento do benefício, com sua redução gradual, permitindo uma previsibilidade ao encerramento do programa.

O caso da Ceitec

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Os componentes de semicondutores são chaves para a inovação tecnológica e fortalecimento industrial e tecnológico, especialmente no cenário de implantação da tecnologia 5G. O Brasil possui a única empresa de semicondutores da América Latina, a Ceitec, que agora está em processo de privatização pelo governo federal. Durante os debates da proposta, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) lembrou que a empresa é estratégica para o País, "mas ao que parece, o governo não a enxerga assim, já que a está privatizando", afirmou.

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