Especialistas que participaram do painel que discutiu o conceito de conectividade significativa apontaram que é preciso colocar elementos da realidade brasileira na formulação de políticas. Entre os pontos destacados estão os planos com franquia de dados e acesso a computador, além do smartphone.
Paloma Rocillo, diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), destacou que a conectividade significativa foi quase um "rebrand" da inclusão digital. Para ela, uma forma de garantir equidade entre as pessoas, além de garantir direitos humanos como o acesso à Internet, à informação e à cultura é, por exemplo, assegurar que além de smartphones as pessoas tenham acesso ao computador.
"Além do smartphone, é importante também termos um computador. Pesquisa TIC Domicílios aponta que para as classes A e B ter um computador é importante. Ter apenas um smartphone pode não pode ser suficiente. Se para as classes mais abastadas ter um equipamento como um computador é importante, por que para outros não é?", indagou a representante do IRIS, no painel do seminário que discutiu os desafios para a implementação da conectividade significativa, promovido pela Anatel e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) realizado nesta terça, 25, em Brasília.
Franquia de dados
A representante do IRIS também pontuou que um dos grandes ganhos do conceito de conectividade significativa é a premissa de garantir o acesso ilimitado à rede, mas isso no Brasil ainda não é possível, mesmo em locais com boa infraestrutura, por conta do modelo de franquia de dados implementado pelas operadoras. "Hoje, no Brasil, temos um modelo de franquia de dados na telefonia móvel. Há pesquisas que mostram como este modelo cerceia direitos das pessoas. Se estamos falando de autonomia, de que essa conectividade tenha significado, precisamos também falar de acesso ilimitado", disse Paloma Rocillo.
"Precisamos trazer o tema da conectividade significativa para o Sul global. O conceito de conectividade significativa está sendo debatido muito no Norte Global", ponderou a representante do IRIS.
Vale lembrar que o acesso por meio de banda larga fixa não tem franquia, por conta de ação cautelar da Anatel, e na banda larga móvel a própria agência reconheceu a necessidade de estabelecer limites por conta das características da rede.
O conceito
Sonia Jorge, Diretora Executiva da Global Digital Inclusion Partnership, explicou que o conceito de conectividade significativa é também resultado do avanço das tecnologias. "Ele não é apenas um conceito técnico, mas também social. Ele visa garantir o uso pleno das TICs, para mudar a vida das pessoas. O conceito tem uma teoria multidimensional. A ideia é garantir que todos os atores pensem estas dimensões. Isso envolve, custo acessível; ambiente socialmente favorável; e dispositivos adequados", disse Jorge.
Conectividade significativa compreende as seguintes dimensões: velocidade suficiente, com conexão móvel 4G, e velocidade próximo de 10 Mbps; um dispositivo inteligente, como um smartphone e plano de dados suficiente, como as fornecidas pelas conexões fixas, explicou Sonia Jorge no evento. A representante do Global Digital Inclusion Partnership pontuou que conectividade significativa envolve também segurança, privacidade e capacidade de todos as pessoas poderem realizar suas atividades.
"Quando falta a conectividade significativa, acontece o privilégio das classes mais altas em qualidade no acesso; falta de preparo para o uso da Internet e comunidades marginalizadas", disse.
