O superintendente de universalização da Anatel, Edmundo Matarazzo, afirmou nesta terça, dia 25, que a agência já apresentou ao ministro das comunicações, Miro Teixeira, o projeto de criação do serviço de comunciação de dados prestado em regime público, ou seja, prestado em regime de concessão pública, com plano geral de outorgas e planos de metas de qualidade e universalização. O projeto havia sido apresentado publicamente pelo presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, em julho do ano passado, quando a Anatel em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) criou uma alternativa para que as licitações do Fust pudessem ter continuidade. O tribunal considerou ilegal o primeiro edital lançado, em que as concessionárias ofereceriam, além da infra-estrutura de acesso, equipamentos terminais e provimento de acesso. Segundo Matarazzo, o novo serviço vem sofrendo aperfeiçoamento pela equipe da agência e agora também pela nova equipe do Minicom e a expectativa é que a regulamentação e a licitação sejam feitas ainda este ano. Apesar de concebido para resolver o impasse que se criou em torno do programa de educação do Fust, o novo serviço não está atrelado ao fundo de universalização.
Matarazzo disse ainda que o novo projeto teve uma boa receptividade por parte do Governo. Em sua opinião, uma das maiores vantagens do novo serviço é ter vínculo direto com a inclusão digital, uma das principais bandeiras do novo ministro.
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