5G: obrigações da rede privativa e Norte Conectado ficam com a EAF

Prevaleceu a proposta do relator Carlos Baigorri para o edital do leilão de 5G que incorporava as obrigações previstas na Portaria 1.924/2021 do Ministério das Comunicações. Por maioria, o relatório apresentado na reunião do início do mês foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira, 25, com votos favoráveis dos conselheiros Moisés Moreira e Vicente Aquino. 

Isso significa que está mantido o estabelecimento de uso de recursos captados com o leilão da faixa de 3,5 GHz para os programas de rede privativa do governo e para o Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), no qual o Norte Conectado está inserido. A Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF) será a responsável pela execução de ambas as obrigações, acumulando também a responsabilidade de cuidar do ressarcimento para as satelitais e distribuição dos kits de banda Ku.

Em seu voto, o conselheiro Moisés Moreira destacou que concorda que os recursos sejam de origem única, mas que preveja a completa execução do PAIS apenas no edital. Ele também destacou que cabe à Anatel o acompanhamento das obrigações definidas no edital. "O modelo é sem dúvida vencedor, validade e aceito, inclusive pelo TCU", destacou, comparando com certames anteriores. 

Notícias relacionadas

Todas as faixas

A proposta do presidente Leonardo Euler, que havia pedido vista após apresentação da relatoria no começo do mês, era de colocar interpretação liberal do art. 8 da Portaria, prevendo que os recursos para os projetos seriam de todas as faixas – 700 MHz, 2,3 GHz e 26 GHz, além do 3,5 GHz. Além disso, tinha como proposta uma flexibilidade maior ao não instituir que as obrigações fossem executadas pela EAF para não haver acúmulo de funções para a entidade.

Moisés Moreira discordou que os recursos de todas as faixas deveriam ser utilizados para esse fim. "Não vejo necessidade de limitar ou importar em impacto financeiro para lotes regionais, isso poderia descaracterizar esses lotes e, no limite, esvaziar essa concorrência", ponderou. 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.