Governo Federal publica portarias com novo PPB para aparelhos celulares

Foto: Tofros.com / Pexels

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 24, duas portarias que estabelecem o novo Processo Produtivo Básico (PPB) de celulares. Na primeira, destinada aos aparelhos produzidos na Zona Franca de Manaus, são definidas 17 etapas produtivas. Cada uma tem um número de pontos definido. Para ter acesso aos benefícios fiscais da lei de informática, a empresa deverá acumular, no mínimo, 57 pontos por ano calendário. O total estabelecido em todos os processos é 151. Na segunda portaria, as regras são destinadas às indústrias instaladas em outras regiões do país.

Entre os que somam maior pontuação estão: Corte do wafer e encapsulamento e teste dos circuitos integrados de memória (45); Investimento adicional em P&D, inclusive software, sendo 1% de P&D adicional para cada 2 pontos, limitado a 22 pontos (22) e Montagem e soldagem de todos os componentes nas placas que implementem a função de processamento central (12). O processo também contempla a incorporação de capacidade de recepção de sinais de TV digital do tipo SBTVD (três pontos) e incorporação do middleware Ginga (dois pontos). As regras entram em vigor no dia 1º de julho. A aplicação dos recursos adicionais deverá ocorrer na Amazônia Ocidental ou no estado do Amapá.

Na outra portaria, as regras são quase as mesmas. A diferença é que a aplicação dos recursos adicionais deverá ocorrer em programas e projetos de interesse nacional nas áreas de tecnologias da informação e comunicação considerados prioritários pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI.

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