Anatel pede que marketplaces parem de vender produtos não homologados

A Anatel enviou ofício para as grandes empresas de marketplace brasileiras, como Magazine Luiza, Carrefour, Lojas Americanas e Mercado Livre, pedindo que adotem medidas preventivas e repressivas na comercialização de equipamentos de telecomunicações não homologados pela agência.

No documento, o presidente Leonardo Euler de Morais destaca que em muitas plataformas de marketplaces é observada a venda de bloqueadores de sinal, também conhecidos como jammers, utilizados para causar interferência na rede e facilitar a prática de diversos crimes – por exemplo, tornar incomunicável o celular de vítimas de sequestro relâmpago.

Além disso, celulares não homologados, que trazem risco à saúde e à segurança dos usuários, também estariam sendo vendidos. Euler destaca notícias de casos de fatalidades relacionadas a carregadores e baterias de celular ilegais. Também afirma que há venda de aparelhos roubados e que são revendidos por meio dessas plataformas digitais. Cita ainda a possibilidade de pirataria de TV e streaming, mas que podem trazer softwares maliciosos que roubam informação dos usuários.

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O órgão alerta que é importante que essas plataformas de venda verifiquem se esses produtos usados em serviços de telecomunicações são homologados pela agência, e que a oferta de venda de produtos não homologados infringe a legislação brasileira, imputando responsabilidades e sanções a essas empresas, conforme previsto no art. 83, inciso I, do Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Resolução nº 715/2019.

No documento, a Anatel quer que as empresas de markeplace atuem de forma proativa, com a adoção de medidas de caráter preventivo e repressivo para minimizar o risco de disponibilização em suas plataformas de produtos de telecomunicações não homologados, tais como:

  • proibição de vendas de determinados produtos;
  • seleção criteriosa para cadastramento do fornecedor;
  • uso de tecnologia para bloquear o conteúdo potencialmente infringente;
  • elaboração de lista de ofertantes que infringiram as condições das plataformas.

Plano de Ação

No ofício, a a Anatel lembra que desde 2018 promove o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP) com o objetivo de fortalecer a atuação da fiscalização da agência no combate à comercialização e à utilização de equipamentos para telecomunicações sem homologação.

"A Anatel tem alocado considerável esforço de fiscalização para impedir a comercialização desses produtos, tanto por meio de ações autônomas quanto na forma de parcerias com outros órgãos da Administração Pública, como os Ministérios da Justiça e da Economia, a Receita Federal, Polícias Federal e Rodoviária Federal, entre outros atores", diz o documento assinado por Leonardo Euler.

O resultado do trabalho, aponta a presidente da Anatel, foi a constatação nos últimos anos de um crescimento expressivo na curva de apreensões, com a consequente retirada de milhares de produtos irregulares de circulação. "A título de conhecimento, no ano de 2018 foram retirados do mercado aproximadamente 60 mil produtos não homologados, número que se repetiu em 2019. Já em 2020, foram mais de 590 mil produtos e, somente no primeiro semestre de 2021, 600 mil equipamentos apreendidos", diz Euler. (Colaborou Bruno do Amaral)

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