A liminar que proíbe a incorporação da BrT GSM pela TIM está mantida até a próxima segunda-feira, 30, prazo final estipulado pela Justiça para que os advogados do fundo Investidores Institucionais encaminhem respostas às contestações apresentadas pela Telecom Italia e pela própria TIM. A decisão foi tomada pelo juiz Alexander Macedo, da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após audiência com as partes envolvidas, realizada na tarde desta terça-feira, 24. Havia mais de 20 advogados presentes, somando todas as partes envolvidas. Eles precisaram espremer-se para caberem dentro da pequena sala de audiência e alguns ficaram do lado de fora.
O advogado Carlos Roberto Siqueira Castro, que defende o grupo italiano, argumentou que a negociação com o Opportunity foi "perfeitamente válida" e aconteceu com o intuito de cumprir a exigência da Anatel de que os conflitos entre os sócios e a sobreposição de licenças fossem resolvidos até julho. Além disto, alegou que o acertado entre as partes foi um "mero protocolo de intenções" e que a fusão só será concluída após uma assembléia geral da Brasil Telecom, controladora da BrT GSM.
Em defesa da negociação direta com o Opportunity, apesar de os administradores indicados pelo banco estarem em vias de serem substituídos na BrT, Siqueira Castro afirmou que "ninguém é mais ou menos administrador no começo ou no final do mandato". E lembrou que, se quiserem, os futuros novos administradores da operadora poderão rever ou manter as decisões dos anteriores.
A respeito de a Telecom Italia ter pago um preço alegadamente caro pelas ações de Daniel Dantas, os advogados do grupo italiano defendem que não cabe qualquer contestação de terceiros, pois trata-se de um negócio privado, que só interessa às partes diretamente envolvidas.
Fundos de pensão
Por sua vez, o advogado do fundo Investidores Institucionais, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, sugeriu ao juiz que Opportunity e Telecom Italia anexassem aos autos os contratos firmados entre eles, revelando os detalhes da operação. Tais documentos foram solicitados pelo Citi à corte de Nova York, mas não serão revelados ao público. Ele defendeu que qualquer decisão de grande importância estratégica para a companhia deveria ser analisada com prudência diante da iminente substituição dos atuais administradores da BrT.
Francisco da Costa e Silva, advogado que representa os fundos de pensão, destacou que, pelo referido protocolo de intenções, a aprovação da fusão seria submetida apenas a uma assembléia da Brasil Telecom, que, no momento, permanece administrada pelo Opportunity. Ou seja, fundos de pensão e Citibank não teriam qualquer participação na decisão.
Após a audiência, junto aos jornalistas, Costa e Silva pôs mais uma questão no ar: os € 50 milhões pagos pela Telecom Italia para encerrar as brigas judiciais com o Opportunity irão para os cofres de Daniel Dantas ou para a BrT? A pergunta se deve ao fato de que muitas das ações movidas contra os italianos por interesse do Opportunity foram custeadas com dinheiro da operadora ou envolvem a própria operadora. Em Nova York, o Opportunity respondeu a esta mesma pergunta alegando que não são pendências judiciais, mas sim reclamações que o próprio Opportunity tem contra a Telecom Italia que custaram os € 50 milhões.
